REPUBLICA *&SF PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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EM 6 DE MAIO DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá- Cardoso

Secretários os Ex,moí Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 31 Srs. Deputados. Ê lida a acta, que se aprova, sem discussão, quando se verifica a presença de 63 Srs. Deputados.

É lido o expediente.

São admitidas proposições de lei, já .publicadas no «Diário do Governo».

e Antes da ordem dó dia.— O Sr. Alves dos Santos manda para a Mesa um parecer da comissão de finanças e apresenta e justifica um projecto de lei.

O Sr. António Mantas trata da iluminação eléctrica na freguesia de Pinhanços, concelho de Seia, insta por • documentos que pediu e trata da questão do jogo. = •

Entra e»* discussão o parecer n.° 388, dando a designação de «.quadro de engenheiros auxiliares do corpo de engenharia civil» aos quadros de condutores de engenharia civil, de minas e industrial. É aprovado na generalidade. Depois de larga discussão sobre o artigo 1.°, e a requerimento do Sr. Ladislau Batalha, o projecto de lei baixa a comissão, em vista de lhe ter sido acrescentado um artigo novo.

O Sr. Presidente comunica à Câmara o falecimento dó pai do Sr. Norton de Matos, propondo que se lance na acta um voto de sentimento, que será comunicado à família do finado. É aprovada a proposta, manifestando-se neste sentido representantes de todos os lados da Câmara.

O Sr. Presidente expôs os termos da sua «dé-marcke» perante os Deputados do Grupo Popular, e lê, a este respeito, uma caria do «leader» do mesmo Grupo, o Sr. Júlio Martins. Lê-se na ai' tura uma carta, do Sr. Vaz Guedes, pedindo a renúncia de vogal da comissão de inquérito parlamentar ao extinto Ministério dos Abastecimentos. Usam da palavra os Srs. Álvaro de Castro, que apresenta uma, moção de ordem; Alves dos Santos, Eduardo de Sousa,, que justifica uma emenda à, moção do Sr. Castro, que depois retira com autorização da Câmara; António Maria da Silva, •'mejwstiiJicG uma moçqo; José de Almeida, Henri~ yi

nos termos da sua moção; Brito Camacho, António Maria da Silva, que apresenta uma substituição, e Ladislau Batalha. Ê aprovada a moção do Sr. Álvaro de Castro, com tmendas.

O Sr. Ladislau Batalha propõe, e é aprovado, que a Mesa nomeie trêi Srs. Deputados para que procurem o Sr. Vaz Gutdee, para que desista da sua resolução:

• É rejeitado o pedido de negócio urgente, do Sr. Pedro Pita, para tratar do conflito que houve na, praça de touros do Campo Pequeno.

Entra em discussão uma proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças, que é aprovada com uni aditamento.

É aprovado sem discussão o parecer n." 294f sobre a pesca doa cetáceos.

Entram em discussão, que fica pendente, as emendas do Senado sobre a remodelação dos serviços dos Ministérios.

Antes de se encerrar a sessão.^O Sr. Plínio Silva pede qae determinado projecto de lei, referente à coluna académica que combateu no norte e em Monsanto.

O Sr. Camoesas pede providências contra v praga de gafanhotos que se tem manifestado na parte norte do distrito de Portalegre.

O Sr. Mem Verdial mostra a necessidade de se poderem reunir as comissões de ensino superior e especial.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Nota de interpelação.— Projecto de lei.—Pareceres.—Requerimento.