Sessão de 6 de Maio de 1920

está, não satisfaz para o fim a quo foi destinado, reorganização esta que será feita por fornia que o Estado não seja sobrecarregado cora mais despesas.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a pediu a palavra por parte da comissão de finanças, isto -é, para mandar para a Mesa um parecer da dita comissão, e assim não lhe é permitido usar da palavra sobre qualquer outro assunto.

O Orador : — Mando para a Mesa o projecto de lei a que me referi. O orador não reviu.

• O projecto de lei e o parecer vão adiante

por extracto,

" •

O Sr. Mem Verdial:—Eu devo chamar a atenção de V. Ex.a para o facto de estar marcada para antes da ordem do dia a discussão do projecto de lei n.° 388.

Oo Sr. António das Neves Mantas: — De-

. sejaria, Sr. Presidente, usar da palavra na presença de qualquer dos Srs. Ministros ; pojêm, como não vejo presente nenhum deles, peço a V. Ex.a o obséquio de transmitir aos titulares das respectivas pastas as considerações que vou fazer.

- Sr. Presidente: lia uns três meses que na freguesia de Pinhanços, concelho de Seia, distrito da Guarda, foi instalada a luz eléctrica, para o que o povo da localidade concorreu com dinheiro e madeiras ; porem, acontece que tudo está parado por causa da morosidade da acção das indústrias eléctricas.

Desejava, pois, quo o Sr. Ministro do Comércio desse as suas ordens terminantes às indústrias eléctricas no sentido da vistoria- se fazer o mais rapidamente possível.

Sr. Presidente: depois de ter feito este pedido a V. Ex.a, venho mais uma vez apelar junto do V. Ex.a no sentido de me serem enviados os documentos que pedi no mós de Junho, isto é, deve haver quási um ano, sobre o jogo.

Veja, Sr. Presidente, que se continua a jogar em Lisboa, e até nas casas que o Sr. Domingos Pereira mandou fechar.

Peço, portanto, a V<_ que='que' de='de' do='do' faser='faser' ao='ao' interior='interior' o='o' p='p' s='s' ex='ex' ministro='ministro' transmitir='transmitir' íicíiho='íicíiho' considerações='considerações' y='y' obséquio='obséquio' sr='sr'>

a fim de que ele dê as suas ordens no sentido desses documentos me serem enviados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vai ler se para entrar em discussão o projecto de Jei n.° 388.

Leu-se, e é o seguinte:

Parecer n.° 388

Senhores Deputados.— O projecto de lei n.° 288-D, subscrito pelos Srs. Ver-gílio Costa e-Paiva Manso, que não traduz o menor aumento ou diminuição das despesas públicas, é apenas de ordem moral, representa um acto de absoluta justiça, porque dá plena satisfação a uma velha e legítima aspiração duma das mais prestimosas classes do funcionalismo técnico do país, classe que na história dos grandes melhoramentos materiais, e na do fomento da riqueza pública e defesa da pátria e das instituições, tem sabido vincular duma maneira bem nítida, a sua acção pelo estudo, direcção e fiscalização, de tantas e tam importantes obras, que representam e traduzem, competência técnica, saber e patriotismo.

Nos diversos ramos da .engenharia, nas estradas, nos caminhos de ferro, nas pontes e em tantas outras obras de arte, na arquitectura e na arqueologia, como nas indústrias, e ultimamente na grande guerra, marcou a corporação dos condutores de obras públicas e minas a situação que lhe compete por direito de conquista legal, pelo esforço da sua. competência, do seu saber e do seu patriotismo.