Stsaão de. 6 de Maio dt 1920

Considerando que tanto ao pessoal técnico da agricultara, como no exército o na .armada, a República já satisfez esta aspiração, dando assim garantias a quem pelo •seu trabalho se mostra capaz de progredir e avançar;

Considerando ainda quo com a nova designação que pé propõe no presente projecto não se estabelecem confusões, como •se não dão com os professores que, conforme o seu grau, são respectivamente professores primários, de ensino secundário ou de ensino superior, mas são sem-£>re professores; e

Atendendo a que o decreto n.° 5:100, regulamentando o novo Instituto Industrial de Lisboa e publicado no Diário do 'Governo de 15 de Janeiro de Í919, confere no seu, artigo 15.°, n^s 2.° e 3.°, a •designação de Engenheiros Auxiliares, aos diplomados com os cursos -de minas e Oonstruções civis e obras públicas;

Atendendo ainda a que a mudança de designação desses indivíduos, a dentro dos quadros técnicos de engenharia, é portanto um facto que se impõe, não só pela natureza das sua.s atribuições, como também para- harmonizar essa designação com as disposições do citado decreto n.° 5:100:

Tenho a honra de submeter à apreciação da Câmara o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Os actuais quadros de condutores de engenharia civil, de minas e industrial, passará, a- designar-se > Quadro dos Engenheiros auxiliares do corpo de •engenharia civil, de mina& e industrial, com as. respectivas graduações.

Ar. t. 2,°^ Fica revogada, a, legislação em •contrário.

,. Sala das Sessões, da Câmara dos Deputados, 2(1 de Novembro de 1919..— Vergi-lio Costa—A. G. de Paiva Manso.

O Sr. Mem Verdíal: -^ Sr. Presidente: 'O projecto de lei que está em discussão teve'o parecer favorável da comissão respectiva e sobre o qual muitos dos Srs. Deputados presentes estão devidamente esclarecidos, tanto mais que o relatório é elaro e de forma a justificar inteiramente o projecto.

O respectivo cnrso tornou outro desen-•voivimonto, as aptidões são outras, muito dlferaní®s, e ES funções íjuc pertenceram ~2s coadutoros estilo fcoje entregueis aos apontadores o.

Não me alongo, portanto, a informar a Câmara sobre um assunto de que-ela está completamente conhecedora.

O orador não reviu.

Foi aprovado o projecto, na generalidade, e entrou a ser discutido na especiali-* dade.

Foi aprovado & artiffç 1.°

O Sr. Mem Verdial:— Pedi a palavra para mandar para a= Mesa um artigo npvo. Leu-se na Mesa, entrando em discussão. É o seguinte:

Proposta'ao parecer n.° 388

Proponho o seguinte artigo novo :

Artigo ... Os diplomas dos cursos especiais dos actuais Institutos Industriais e os seus equivalentes dos antigos Insti-' tutos Industriais e Comerciais de Lisboa, e Porto e antiga Escola d,e Construções Indústria e Comércio, conferem o título de engenheiros auxiliareis das repectivas especialidades.^-O Deputado, Mem Verdial.

Admitido.

Para a Secretaria.

Para a comissão de obras públicas e. minas.

O Sr. Malheiro Reimão: — Sr. Presidente: pedi a palavra para protestar contra o projecto de lei em discussão.

É hábito no nosso país o estar-se siste* máticamento depreciando todos os nomes de tudo aquilo quo representa, por qualquer forma, preparação técnica ou conhe* cimentos especiais.

Agora os condutores de obras públicas passam a denominar-se engenheiros, de- ' pois de assim se terem feito classificar os antigos regentes agrícolas. Hoje em dia toda a gente é engenheiro o doutor.

Sr. Presidente: isto representa evidentemente uma farçada, contra a qual eu protesto, porque considero inadmissível semelhante confusão.

Eu sou engenheiro, tirei, com bastante trabalho, o meu curso; tive de estudar Q de despender bastante, o por isso protesto, repito-o, contra o facto de se querei? tribuir a qualicMn de engenheiros a. indivíduos que nunca o foram. (Apoiados)*