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O Sr. Presidente:—Vou mandar ler ! agora o documento enviado para a Mesa pelo Sr. Queiroz Vaz Guedes.

Leu-se na Mesa.

Ê o seguinte:

Ex.mo Sr. Presidente 'da Câmara dos Deputados.—Tenho a honra de rogar a V. Ex.a se digne apresentar à Câmara da-sua mui digna Presidência o meu pedido de demissão de vogal da Comissão Parlamentar de Inquérito ao extinto Ministép rio dos Abastecimentos.

Com a mais subida consideração, de V. Ex.a, amigo e colega muito obrigado.

Lisboa, 5 de Maio de 1920.— O Deputado, João Teixeira de Queiroz Vaz Quedes.

O Sr. Álvaro de Castro (para,explica coes): — Sr. Presidente: ouvidas as declarações do V. Ex.a e os documentos que acabam de ser lidos na Mesa, parece-me necessário que a Câmara vote uma moção no sentido de que a Comissão Parlamentar de Inquérito continue no exercício das suas funções, e que o seu presidente, Sr. Queiroz Vaz Guedes, dela se não afaste. Seria lamentável que se desse por findo o incidente, dissolvendo-se a comissão sem que íõruauusse os seus trabalhos, apurando as responsabilidades criminais quer de membros desta Câmara, quer estranhos a ela.

Nunca foi intuito da Câmara dos Deputados, ao votar várias moções quando se levantou o incidente pela primeira vez, roubar aos tribunais criminais os poderes que inicialmente tinham sido conferidos à comissão de investigação parlamentar.

É preciso que o País saiba que esta casa do Parlamento unicamente quere, podendo ser, tomar conhecimento de acusações contra qualquer dos seus membros, mas jamais tentou obstar a que fossem relegados aos tribunais comuns aqueles que prevaricaram. Até agora parece que a prova produzida não ó suficiente para 'que desde já só tome1 tal deliberação, tanto mais que faltava uma cousa essencial, qual é à de não terem sido ouvidas as pessoas acusadas. Falta ainda uma série de dados para organizar os processo de modo a poderem ser enviados .para juízo, e só a comissão que os iniciou é que os deve terminar.

Creio que, em face da moção que vou mandar para a Mesa, o Sr. Vaz Guedes

Diário da Câmara dos Deputados

reconhecerá que foi menos pensado o seu jedido de demissão de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, e que nela deve continuar porque assim o exige a Câmara. (Apoiados). O oi^ador não reviu.

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo a absoluta necessidade que a Comis- • são Parlamentar de Inquérito ao Ministério dos Abastecimentos continue até final no exercício das funções de investigação criminal que lhe foram conferidas por lei, resolve:

1.° Não aceitar o pedido de demissão do presidente da referida comissão;

2.° Que à Comissão sejam devolvidos os documentos já do conhecimento da Câmara;

3.° Instar para que, no mais curto espaço de tempo, a Comissão investigue das responsabilidades dos supostos èjilpa-dos, ouvindo-os, dando-lhes o destina de harmonia com os resultados obtidos e comunicando estes à Câmara, e passa à ordem do dia.— Álvaro de Castro.

O Sr. Áives dos Santos (para- explicações):—ST. Presidente: pedi'a palavra na . minha qualidade de vice-presidente eleito da comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos eTransportes para dizer á V. Ex.a e à Câmara que não tendo eu assinado o relatório que o presidente dessa comissão mandou para a Mesa, careço de explicar a minha atitude, que, aliás, é bem clara.

Os motivos que determinaram a apresentação do relatório passaram-se na minha ausência, não'tendo eu tido conhecimento directo ou indirecto do que se produziu na Câmara a não ser pela leitura dos jornais. Por conseguinte não pude ser consultado sobre a elaboração do Te-latório, e não o assinei.

Nada mais.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa (para explicações) : — Sr. Presidente: voto a moção apresentada pelo Sr. Álvaro de Castro, mas no entanto tenho a fazer uma ligeira observação à sua redacção.