Ssssão de 6 de Maio de 1920

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O Sr. Presidente: — Em presença da manifestação da Câmara, considero aprovada a proposta que apresentei.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

A Mesa da Câmara dos Deputados, no cumprimento da missão de que V. Ex.as a encarregaram, avistou- se com o Grupo Parlamentar Popular e expôs-lho os desejos que a Câmara tinha de que os Srs. Deputados desse Grupo voltassem a colaborar nos nossps trabalhos.

S. Ex.as mantiveram se no mesmo pé em que estavam quando daqui saíram, isto é, declararam que não voltariam à Câmara sem que estivessem apuradas &s responsabilidades dos Deputados pertencentes àquele Grupo, a cujos nomes se tinham feito referências nesta sala.

A propósito deste incidente, o Sr. Júlio 'Martins dirigiu à Mesa uma carta que vai ler-se.

Leu-se na Mesa.

É a seguinte:

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. — Agradecendo" a V. Ex.a as diligências feitas, em nome da Câmara da sua mui digna Presidência, para que o Grupo Parlamentar Popular voltasse a colaborar -nos trabalhos parlamentares, tenho a honra de, em nome dos meus amigos políticos, vir declarar a V. Ex.a o seguinte:

,Se algum dos Deputados que constituem o Grupo Parlamentar Popular prevaricou, é indispensável que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes o 'diga de modo claro à Câmara, em processo legalmente organizado, para que os arguidos respondam nos tribunais competentes.

O Grupo, a cuja direcção presido, não pode nem quere solidarizar-se com criminosos, se os houver, pertençam eles embora à sua própria organização política; mas, se assim é, não podia nem devia também o Grupo Parlamentar Popular eoasentir sem protesto, ft daí a sua saída do Parlamento, que a Comissão de In-quôrito trouxesse à Câmara um relatório com vagas e confusas acusações Q Dopu-tddcB qco hA quatro longcs meses vivem ccb o ~pGEO de b^ÍF-3 cíílúrjíis ao íofe a

ordem sem que até hoje fossem ouvidos em sua própria defesa, direito este que nunca se nega aos criminosos da mais ínfima espécie.

A Comissão de Inquérito, delegada da Câmara dos Deputados para investigar dos íactos criminosos praticados no extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes — inventigação essa que, por expressa determinação da lei, devia conservar-se secreta até o momento dos acusados serem presos ou .afiançados — não tinha o direito de acusar sem provas, lançando no Parlamento nomes de homens da República de forma a criar um ambiente de fáceis suspeições no próprio regime, dentro do qual os políticos têm de viver intangíveis na sua honra pessoal e política. Mas, já que de maneira diversa o entendeu o Sr. presidente da Comissão de Inquérito, indispensável se torna agora levar a questão até o fim, com todas as consequências que daí possam derivar.

Sendo assim, o Grupo Parlamentar Popular só retomará o seu lugar no Parlamento no dia em que aqueles dos seus' homens que foram visados sejam pronunciados pelos tribunais, plenamente ilibados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

No primeiro caso, será o próprio Grupo que proporá a suspensão das imunida-des parlamentares aos seus Deputados, que deixarão de fazer parte dele emquan-to os tribunais se não pronunciarem favoravelmente.

Até lá, o Grupo Parlamentar Popular tem por missão explicar ao País, por todos os meios ao seu alcance, a situação que lhe foi criada, e há-de fazê-lo com toda a energia e com todo o deassombro, visto que, desde a primeira hora da sua constituição, ele vem propugnando pela moralidade política, que consiste em verberar todos os crimes, apontando a cadeia a todos os criminosos.

Peço a V. Ex.a se digne dar à Câmara conhecimento do conteúdo desta carta, que me reservo o direifo de fazer publicar na imprensa.

Com a mais subida consideração sou de V. Ex.a, admirador obrigado.