Sessão de 6 de Maio de ±920

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já a opinião da Câmara quanto à culpabilidade real, presumível ou não existente das pessoas comprometidas. Seria, por tanto, preferível empregarem se as palavras : «pessoas incriminadas».

O Sr. Álvaro de Castro:—Para um

•processo ser julgado é preciso que esteja bem elaborado sob o ponto ó% vista jurí-•dico! . .' ._

O Orador: — Eu entendo que era melhor substituir essas palavras por «as pessoas indigitadas». •

Isto sob o ponto de vista parlamentar, caão como expressão jurídica.

Mando para a Mesa a minha emenda.

O orador não reviu.

Proposta

Proponho que as paUvras «os supostos •criminosos» sejam substituídas por «os indivíduos indigitados pela comissão».— Eduardo de Sousa.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: depois do relato que V. Ex.a fez à Câmara do resultado das negociações que a mesma Câmara o tinha incumbido, e depois da leitura da carta assi-' nada pelo leader do Grupo Parlamentar Popular, eu não posso deixar de fazer algumas considerações sobre este assunto, porquanto nessa mesma carta se afirma que o Sr. Vaz Guedes, presidente da comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, acusara Deputados •da prática de crimes.

Sr. Presidente: nem eu, nem nenhum membro desta Câmara, ouviu essa Deputado afirmar fosse o que fosse que pudesse dar ensejo a produzir-se a afirmação que se encontra no documento que foi lido na Mesa.

Esta malfadada questão deriva de um equívoco, e não cansarei V. Ex.a nem a Câmara dos detalhes, que pouco importam.

O que o Sr. Queiroz Vaz Guedes disso nesta Câmara foi que o Sr. Casqueiro, membro da comissão de ravitaillement, lhe oficiara dizendo que lhe constava que tinha havido algumas irrogularidades que atingiam altas individualidades da República.

Xem nesse ofício, nem nas palavras do Br» V az Guedes se mencionavam pessoas

nem se referiram. a membros do Parlamento.

Depois 'do muitos àpartes,v o Sr. Vaz Guedes viu-só obrigado a dizer nomes, que não devia dizer, o daqui resultou esta malfadada questão.

No ardor da discussão houve alguém gue insistentemente convidou o Sr. Queiroz Vaz G-uedes a'declinar nomes. . .

Uma voz: — Foi uma verdadeira intimação !

O Orador: — ... colocando a Câmara num péssimo ambiente do apreciação, em virtude das afirmações que então foram feitas por S. Ex.a em circunstância espe-cialissimas que nós não podemos nem devemos esquecer.

Não obstante a paixão que o debate suscitou, o Sr. Queiroz Vaz Guedes teve o cuidado de não acusar ninguém (Apoiados), fazendo até a declaração de que era o primeiro a estar convencido de que as referencias feitas a determinados Deputados eram inteiramente insubsistentes'.

(Apoiados).

Ò Sr. Plínio Silva: —S. Ex.a disse até que a própria comissão se honrava com a colaboração do Sr. Cunha Liai nos trabalhos de investigação a que estava procedendo.

O Orador: — Fica, pois, assento — e ó necessário que b fique — que o Sr. Queiroz Vaz Guedes não fez acusações a quem quer que fosse. (Muitos apoiados).

Kelativamente ao pedido de demissão do Sr. Presidente da comissão parlamentar de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, devo dizer que nós não podemos aceitá-la, e que por isso aprovamos inteiramente a moção do Sr. Álvaro de Castro. E não podemos aceitá-la, Sr. Presidente, porque isso seria dar a impressão, embora errada, de que era nosso propósito evitar que a referida comissão desempenhasse cabalmente e até ao fim a missão de que foi incumbida.