REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO DST.0 76

EM 7 DE MAIO DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr. Alfredo [Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,mOÍ Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário. — É aberta a sessão com a presença de 31 Srs. Deputados. Lida a acta, é posta à discussão. Usam da palavra sobre a acta os Srs. Plínio Silva e João Camoesas. Faz-se a segunda chamada, verificando-se a presença de 65 Srs. Deputados. Dá-se conta do expediente. O Sr. Presidente dá conta da sua missão junto do Sr. Queiroz Vaz Guedes, de quem se lê uma carta. Abre-se a inscrição para antes dá ordem do dia.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pelamorte do antigo Deputado Sr. Tavares Festa*, voto que se aprova depois de se terem associado a essa manifestação os Srs. Godinho do Amaral, Campos Melo, Lopes Cardoso, João Bacelar e Presidente do Ministério (António Maria Baptista). — O Sr. Ministro da Marinha (Judice Bicker) manda para a Mesa uma proposta de lei relativa à construção do novo arsenal e pede urgência.— O Sr. Pedro Pita manda para a Mesa uma nota de interpelação e ocupa-se da melhoria de situação de que precisam diversos funcionários do Estado, apresentando nesse sentido uma moção. Falam sobre o modo de votar os Srs. Brito Camacho, Pedro Pita e Viriato da Fonseca. Ê aprovado, em contraprova, um requerimento do Sr. Brito Camacho, em virtude do qual se vota separadamente a urgência er a.dispensa para a proposta do Sr. Pedro Pita. É aprovada a urgência e rejeitada a dispensa de regimento.— O Sr. António Maria da Silva usa da palavra como presidente da comissão do orçamento. O Sr Presidente do Ministério lembra a necessidade de se realizarem sessões nocturnas.— O Sr. Ministro do Comércio (Lúcio de Azevedo) manda para a Mesa uma proposta de lei. — O Sr. Plínio Silva ocupa-se da construção do caminho de ferro de Vila Viçosa a Eivas. — O Sr. Campos Melo trata de interesses dum professor da escola de que é director na Covilhã.— O Sr. Sampaio Maia ocupa-se de ocorrências em Macieira de Cambra.— O Sr. Alberto Cruz f ala da necessidade da reparação e construção de estradas.—E aprovada a urgência para a discussão dum parecer respeitante a modificações na lei do divórcio.— O Sr. Mem Verdial censura actos come-

tidos no Ministério do Comércio. — O Sr. Joaquim Brandão pede melhoramentos para Cezimbra e defende a melhoria de situação dos cantoneiros. — O Sr. Ministro do Comércio (Lúcio de Azevedo) responde aos oradores precedentes. — É lida uma nota de interpelação do Sr. Pedro Pita. — E lida uma última redacção. — É lida uma proposta de substituições numa comissão,

Ordem do dia (primeira parte):—Cconti-nuação da discussão das alterações do Senado à proposta de lei da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a remodelar os serviços dependentes de todos os Ministérios. — Os Srs. António José Pereira, Domingos Cruz e Pedro Pita falam sobre a inclusão na ordem do dia da proposta tendente a inelhorar a situação de.certos funcionários públicos. E aprovado um requerimento neste sentido. — E rejeitado um requerimento do Sr. Lopes Cardoso para que em primeiro lugar se faça a discussão do Código do Registo Predial. — Sobre a ordem usam da palavra os Srs. Helder Hibeiro e Plínio Si/.va. É aprovado o § 4." do artigo 3.° da proposta em discussão.

Segunda parte: — Discussão do parecer n.° 188. É aprovado sem discussão na generalidade. Posto à discussão na especialidade, usa da palavra o Sr. António Mantas que propõe dois artigos adicionais, que se aprovam depois de aprovado o artigo 1." São aprovados sem discussão os restantes artigos.— O Sr. Mem Verdial requer e que entre imediatamente em discussão um projecto de lei relativo aos alunos da Escola de MedicinaVeterinária. Procedendo-se à votação do requerimento em contraprova, verifica-se que não há número e o Sr. Presidente encerra a sessão, depois de marcar a imediata com a.respectiva ordem do dia.