Debates Parlamentares - Diário 076, p. 5 (1920-05-07)

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Sessão de 7 de Maio de 1920

. O Sr. Presidente: — Vai ler-se o expediente.

Foi lido o seguinte

Expediente

Justificações de faltas

Do Sr. António Dias, Do Sr. Sá Pereira. Para a Secretaria.

Para a comissão de infracções e faltas.

Pedidos de licença

Do Sr. Álvaro de Castro nos dias 10, 11, 13 e 14.

Do Sr. Pedro Pita, 4 dias.

Do Sr. António Dias 2 dias.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Telegramas

Do Presidente da Câmara Municipal do Porto pedindo que seja marcada urgentemente para ordem do dia a proposta sobre saneamento do Porto.

Para a Secretaria.

Do Presidente da Câmara Municipal de Gaia pedindo que os vencimentos dos funcionários administrativos sejam pagos pelo Estado.

Para a Secretaria.

Ofícios

Do Ministério das Finanças enviando cópias dos decretos n.os 6:510, 6:533 e 6:534 publicados nos Diários do Governo n.os 69 e 77 de 3 e 4 do corrente mês.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Ministério remetendo cópias dos decretos n.os 6:554 e 6:560 publicados nos Diários do Governo n.os 79 e 82 de 16 e 20 do corrente mês.

Para a Secretaria.

Para a comissão de -finanças.

Do mesmo Ministério enviando cópias dos decretos n.os 6:567 e 6:565 publicando nos Diários do Governo n.os 84 e 85 de 22 e 23 do corrente.

Para a Secretaria.

Para a comissão rle Ji.nanr.au.

Do Delegado do Procurador da Eepú-blica no 1.° juízo das transgressões pedindo a comparência do Ex.mo Presidente da Câmara naquele juízo a fim de depor na sindicância aos actos de Miguel daPa-xiuta.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do presidente do Centro Comercial do Porto enviando uma representação do mesmo Centro reclamando contra as propostas de finanças, na parte que afectam a classe de ourivesaria.

Para a Secretaria.

fará a comissão de finanças.

Representação

Da junta da'freguesia Marquês de Pombal de Setúbal pedindo a criação duma assemblea eleitoral, nesta freguesia.

Para a comissão de administração pública.

O Sr. Presidente:—Para me desempenhar da missão que a Câmara me cometeu, procurei o Sr. Queiroz V az Guedes, presidente da comissão de inquérito parlamentar ao extinto Ministério dos Abastecimentos, pedindo lhe .que continuasse pertencendo a essa comissão, conformo os votos expressos pela Câmara.

S. Ex.a agradeceu muito a manifestação da Câmara e. acedendo aos seus desejos, declarou que a comissão iria trabalhar no sentido de terminar as averiguações no mais curto prazo de tempo, e que agradecia à Câmara a honra que lhe era concedida do pedido para continuar na comissão.

Eu vou mandar ler a carta que S. Ex.a endereçou à presidência desta Câmara.

É a seguinte:

Sessão de 7 de Maio de 1920. O Sr. Presidente: — Vai ler-se o expediente.Foi lido o seguinteExpedienteJustificações de faltasDo Sr. António Dias, Do Sr. Sá Pereira. Para a Secretaria.Para a comissão de infracções e faltas.Pedidos de licençaDo Sr. Álvaro de Castro nos dias 10, 11, 13 e 14.Do Sr. Pedro Pita, 4 dias.Do Sr. António Dias 2 dias.Para a Secretaria.Concedido.Comunique-se.Para a comissão de infracções e faltas.TelegramasDo Presidente da Câmara Municipal do Porto pedindo que seja marcada urgentemente para ordem do dia a proposta sobre saneamento do Porto.Para a Secretaria.Do Presidente da Câmara Municipal de Gaia pedindo que os vencimentos dos funcionários administrativos sejam pagos pelo Estado.Para a Secretaria.OfíciosDo Ministério das Finanças enviando cópias dos decretos n.os 6:510, 6:533 e 6:534 publicados nos Diários do Governo n.os 69 e 77 de 3 e 4 do corrente mês.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Do mesmo Ministério remetendo cópias dos decretos n.os 6:554 e 6:560 publicados nos Diários do Governo n.os 79 e 82 de 16 e 20 do corrente mês.Para a Secretaria.Para a comissão de -finanças.Do mesmo Ministério enviando cópias dos decretos n.os 6:567 e 6:565 publicando nos Diários do Governo n.os 84 e 85 de 22 e 23 do corrente.Para a Secretaria.Para a comissão rle Ji.nanr.au.Do Delegado do Procurador da Eepú-blica no 1.° juízo das transgressões pedindo a comparência do Ex.mo Presidente da Câmara naquele juízo a fim de depor na sindicância aos actos de Miguel daPa-xiuta.Concedido.Comunique-se.Para a comissão de infracções e faltas.Do presidente do Centro Comercial do Porto enviando uma representação do mesmo Centro reclamando contra as propostas de finanças, na parte que afectam a classe de ourivesaria.Para a Secretaria.fará a comissão de finanças.RepresentaçãoDa junta da'freguesia Marquês de Pombal de Setúbal pedindo a criação duma assemblea eleitoral, nesta freguesia.Para a comissão de administração pública.O Sr. Presidente:—Para me desempenhar da missão que a Câmara me cometeu, procurei o Sr. Queiroz V az Guedes, presidente da comissão de inquérito parlamentar ao extinto Ministério dos Abastecimentos, pedindo lhe .que continuasse pertencendo a essa comissão, conformo os votos expressos pela Câmara.S. Ex.a agradeceu muito a manifestação da Câmara e. acedendo aos seus desejos, declarou que a comissão iria trabalhar no sentido de terminar as averiguações no mais curto prazo de tempo, e que agradecia à Câmara a honra que lhe era concedida do pedido para continuar na comissão.Eu vou mandar ler a carta que S. Ex.a endereçou à presidência desta Câmara.É a seguinte:

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