Sessão de 7 de Maio de 1920

O Orador: —... eu resolvi enviar para a Mesa uma nota de interpelação, o que já fiz, aguardando que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior se dê por habilitado a responder a essa interpelação e que V. Ex.a marque a oportunidade para eu a realizar.

Sr. Presidente: eu pedi a palavra para me referir, principalmente, a outro assunto.

Quando, há dias, nesta casa do Parlamento falei a propósito da situação em que se encontram os funcionários administrativos, os .funcionários dos governos civis e os tesoureiros da Fazenda Pública, eu vi que todos- os lados da Câmara me .apoiaram, reconhecendo, implicitamente, que1 era necessário acudir prontamente à situação deveras precária ^que esses mesmos funcionários atravessam.

Todavia, eu não posso estar constante-mente nesta caramunha — permita-se-me o termo, embora pouco parlamentar, — eu não posso estar continuamente a chorar as circunstâncias em que tais funcionários se encontram, tanto mais que amanhã a minha boa .fé, ao tratar deste assunto, pode ser posta em dúvida.

É necessário, por isso, que a minha acção, ao tratar deste caso, não se reduza simplesmente a palavras e urge que ela se manifeste por actos. Assim, eu mando para a Mesa uma moção ou proposta, conforme a presidência a classificar, que é a seguinte:

\ Moção

A Câmara dos Deputados, tendo em vista a situação precária em que se encontram os funcionários administrativos, os tesoureiros da Fazenda Pública e os funcionários dos governos civis; e

Considerando que já lhe foram apresentados projectos de lei que têm por fim melhorar as suas situações;

Considerando que qualquer desses projectos já têm os pareceres das comissões respectivas a que foram enviados;

Considerando que já estão incluídos em ordem do dia projectos importantes e urgentes, e em tal número que não será possível vê-los discutidos o votados em breves dias;

Considerando quo, alôm desses projectos, já outros têm votação da Câmara, classificando-os do urgentes, para entrarem na ordem do dia, ao passo quo de lá

forem saindo alguns dos que ali estão incluídos ;

Considerando que, dentro em pouco, será maior a dificuldade em incluir na ordem outros projectos referidos, quando tiver de díscutír-se o Orçamento e as propostas de finanças apresentadas pelo Governo;

Considerando que a situação angustiosa em que se encontram esses funcionários não. é do molde a permitir esperar o muito tempo que será necessário;

Resolve reunir em sessões nocturnas, em que não haja o espaço destinado ao' antes da ordem e em que nenhum outro assunto possa ser tratado, para discutir e votar unicamente esses três projectos de lei.— Pedro Pita.

Sr. Presidente: é absolutamente necessário que, duma vez para sempre, acabemos com o facto, que muito nos deprecia, de concedermos tudo às classes que nos fazem imposições, baseadas na sua força, em detrimento daquelas que ordeiramente nos fazem e nos apresentam as suas justas reclamações. ^

Foi aqui votada a urgência e dispensa do Regimento para uma proposta que ia beneficiar os ferroviários, proposta que se discutiu antes e mesmo depois desses funcionários se declararem era greve, e fez-se isso porque a classe dos ferroviários do Estado se impôs.

Pois é preciso mostrar que exactamente aquelas classes que não podem lançar mão de armas impositivas merecem a nossa melhor boa vontade, muito majs do quo as outras.

É preciso que saibamos honrar a nossa missão de representantes do País, evidenciando bem que não somos levados no nosso procedimento por ameaças ou violências, mas unicamente pelo espírito da justiça, que deve ser um dos lemas principais da República e daqueles que a servem. -

Posto isto, Sr. Presidente, eu requeiro a urgência o dispensa do Regimento para a minha proposta.