Seitão dê 7 de Maio de 1920

11

Aproveito estar no uso da palavra para chamar também a atenção do Sr. Minis-trò do Comércio para uma classe que, embora modesta, merece a atenção de todos nós.

Refiro-me aos cantoneiros, que creio são os únicos funcionários que não receberam a ajuda de custo de vida.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio (Lúcio de Azevedo): — Sr. Presidente: ouvi com a maior atenção as considerações produzidas pelos Srs. Deputados que se me dirigiram, e a todos eles vou responder em breves palavras, para não cansar a atenção da Câmara.

Chamou o Sr. Plínio Silva a minha atenção para o caminho de ferro de Vila Viçosa a Eivas.

Compreendo a alta importância daquele caminho de ferro, não só pela sua situação geográfica, como pela função económica da região servida. _

Neste momento não posso pronunciar-me com verdadeiro conhecimento de causa, a respeito do assunto,- mas posso, porém, garantir que vou tratar de estudar o caso, dedicando-lhe o melhor da minha atenção

O Sr. Plínio Silva: — É só mandar fazer . . .

O "Orador: — V. Ex.a deve compreender que o mandar fazer é cousa simples, o realizar- é que é difícil, porquanto como todos, sabem, os recursos de que dispõe a Administração dos Caminhos de Ferro do Estado são muito diminutos.

As receitas hão correspondem às necessidades.

Embora tenham sido aumentadas as tarifas, à verdade ó qtie a exploração dos caminhos de ferro do Estado §o faz em regime deficitário.

Presentemente estou estudando as razões disso, e na visita que acabo de fazer aos caminhos de ferro do Estado no norte do país, tive ensejo de ver que nem sempre os interesses do iiistado tem sido defendidos devidamente,

Tem sido feita uma deplorável política do administração o talvez por motivo dela se deva o ter-se conduzido & administração Joy caminhos do forro ;\ delorável

Verifiquei existirem ali cousas extraordinárias.

Entre elas avoluma a de encontrar uns trezentes carregadores a mais das necessidades e do número fixado no respectivo quadro.

Esses indivíduos, com as mais variadas profissões, estavam ali a receber vencimentos sem que praduzissem trabalho que lhes desse direito a esse vencimento.

Logo que isto chegou ao meu conhecimento, mandei que esses carregadores fossem imediatamente despedidos.

Nos caminhos de ferro nenhum serviço prestavam e fora deles poderão empregar a sua actividade em proveito próprio e a bem da economia geral do País.

Porque ainda encontrei outros casos que merecem ser corrigidos em benefício da administração do Estado, ordenei que uma .comissão vá ao Porto, para onde partirá na próxima sogunda-feira, proceder a um rigoroso estudo sobre a forma como têm sido administrados os serviços dos Caminhos de Ferro do Estado no • Minho e Douro.

Passand-o agora a responder ao Sr. Campos Melo, começo por declarar que não conheço a existôncia de qualquer disposição legal, em virtude da qual o mestre de oficina—caso a que S. Ex.a se referiu — possa perceber o vencimento de professor.

Quero crer porém, que alguma cousa existe que tenha impedido a contabilidade de poder autorizar esse pagamento, pois não me convenço de que a contabilidade agisse por essa forma pelo intuito de prejudicar os serviços, ou os legítimos interesses do funcionário.

Mas se porventura isto não for assim, como suponho que ó, quero dizer se não houver qualquer disposição legal que se oponha a esse pagamento, o que vou saber, ordenarei que Gle se efectue.

Eelativamente ao assunto de deficiência de orçamento para a Escola de Campos Melo, cumpre-me dizer que, até este momento pelo menos, o Sr. director do ensino comercial e industrial não chamou a minha atenção para essa deficiência.

Soria certamente S. Ex.a pulo cargo que ocupa quem deveria já tor chamado a minha atenção para o assunto.

O-iii