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Sessão de 7 de Maio de 1920

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista): — Há necessidade de discutir com a máxima urgência os pareceres do Orçamento.

Lembro, portanto, a V. Ex.a que, desde segunda-feira em diante, se realizem sessões nocturnas em dias alternados, unicamente para discutir os orçamentos que já tenham parecer.

Vozes: —Não pode propor isso. V. Ex.a é Senador!

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista): — j Foi apenas um lembrete!

O Sr. Ministro da Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo): — Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Plínio Silva:—Peço a atenção do Sr. Ministro do Comércio.

Há três ou quatro dias que foi, pelo Conselho -Superior de Obras Públicas, aprovado o projecto definitivo para a construção do caminho de ferro de Vila Viçosa a Eivas.

Era Ministro o Sr. Ernesto Navarro, e durante esse tempo mostrei a S. Ex.a que Ôsse caminho de ferro não era apenas de interesse local, mas de interesse nacional e mesmo internacional.

Todos tivemos ocasião de ver que, se esse troço de 20 quilómetros tivesse sido construído, tínhamos por essa forma evitado os gravíssimos transtornos que tivemos com a greve da Companhia Portuguesa.

Ele já tinha sido estudado pelos representantes dos círculos dessas regiões na sessão legislativa anterior.

Razões de ordem política, naturalmente, que não sei quais são, empediram essa ^construção.

Reconheceu-se nesse momento, quando foi da greve, que, se se tivesse prestado atenção como se devia a esse assunto, tí-nnamos evitado gravíssimos inconvenientes.

O então Ministro3 Sr. Ernesto Navarro, reconheceu quo era necessária ossa construção.

O tempo tem corrido o o projecto estava esquecido,

Mas com prazer vi que há dias o Conselho aprovou o projecto respectivo para que essa construção se faça.

Espero que o Sr. Ministro do Comércio preste a máxima atenção ao problema e quo empregará todos os seus esforços para que se realize -a construção.

O orador não reviu

O Sr. Campos Melo: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o assunto de que vou tratar. Principio por cumprimentar S. Ex.a, visto ser a primeira vez que falo, depois que ocupa a pasta de Ministro. Em vista das suas qualidades de inteligência e faculdades de trabalho, estou intimamente convencido de que S. Ex.a dará ao ensino profissional aquele desenvolvimento que ó necessário.

Como S. Ex.a sabe, dirijo uma escola e por esse facto e por ser professor de matérias primas e director de oficina, tendo de ocupar o lugar de Deputado, entendi ser melhor para a instrução fazer-me substituir na direcção de oficina, como determina a lei. Por isso propus que fosse nomeado substituto para dirigir a oficina um mestre, indivíduo da máxima competência, que obteve o seu lugar — a primeira vez que acontece — por concurso de provas públicas, em que teve 20 valores.

Esse indivíduo foi reconhecido competente para dirigir a oficina, mas'''a contabilidade agora vem dizer que não tem categoria para receber.

Já em 1918 esteve servindo todo o ano e, quando chegou ao fim, não lhe pagaram. Em 1919 aumentaram-se os ordenados a todos os mestres das oficinas e ele não recebeu nenhum aumento. Em 1920, não lhe reconheceram categoria, para lhe abonar a gratificação mensal de 18$.