Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Plínio Silva: — O facto de não estar presente o Sr. Deputado interpelan-te nc^o quere dizer que o assunto não se discuta.

" Quanto aos Deputados populares não se encontrarem presentes, V. Ex.a sabe muito bem que a Câmara deliberou não perturbar, por esse motivo, os seus trabalhos e continuar as suas discussões independentemente da sua comparência.

O Sr. Presidente: — Se as razões apresentadas por V. Ex.a fossem em separado estava bem, mas em conjunto a resolução que tomei é a mais consentânea com o espírito da resolução da Câmara, tanto mais que foi a pedido do Grupo Parlamentar Popular que foi generalizado o debate.

V. Ex.a sabe que as pessoas que pedem a generalização do debate têm até o direito de falar mais duma vez sobre o assunto. De maneira que continuar a discussão duma questão que afecta moralmente a Câmara, sem estarem presentes o Deputado que a levantou, o Ministro interessado e os representantes do Grupo Parlamentar Popular, era concorrer para que, de qualquer forma, se tirassem ilações desfavoráveis, ao que eu pretendi obstar. Mas se S. Ex.a entende o contrário, está no direito de fazer o respectivo requerimento.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: logo no princípio da sessão legislativa, por determinação da Câmara, foi a comissão do Eegimento encarregada de elaborar um novo projecto, visto a experiência ter demonstrado que o que rege os trabalhos desta casa não favorece o seu regular funcionamento. Sucede, porém, que a comissão encarregada desse trabalho, verificou que não o poderia levar a bom termo sem se proceder à modificação do artigo 13.° da Constituição, porque as transformações propostas não podiam ser postas eni execução sem se fazer previamente aquela alteração constitucional.

Com grande admiração nossa esse projecto não teve ainda seguimento por parte da comissão respectiva, que é a comissão de revisão constitucional, e afigura-se-me que o assunto é de tanta monta que devia interessar muito, mesmo apaixonar, a própria comissão.

Nos termos em que funciona actualmente esta Casa do Parlamento, podemos dizer sem exagero que é a inutilização de todo o esforço, de toda a boa vontade, de toda a iniciativa, de toda a actividade de trabalho.

Pode dizer-se que mais de metade dos factos que tem contribuído para criar na opinião pública uma corrente, que ninguém já ignora, contra o funcionamento parlamentar, se deu precisamente devido a estarmos trabalhando de modo absolutamente contraditório do bom senso.

Pretende a comissão contribuir com o seu esforço para modificar o funcionamento parlamentar, pretende sobretudo essa comissão que se faça a diferenciação dos debates da elaboiação das leis e de critica, cuja mistura contribui para que nunca possamos chegar a um resultado consciencioso e prático das matérias sujeitas à nossa apreciação e estudo.

Chamo, pois, a esclarecida atenção de V. Ex.a para o assunto cuja importância é absolutamente fundamental e de que eu e outros membros da comissão nomeada por esta Câmara estamos resolvidos a fazer questão, pedindo sucessivamente a V. Ex.a que, mesmo sem parecer da comissão, o projecto seja posto em discussão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

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O ar. Presidente: — Tomo na devida consideração as palavras de V. Ex.a, tanto mais que eu neste lugar tenho efectivamente verificado o que V. Ex.a acentuou. O projecto a que se referiu está ainda sem parecer, mas eu tomo o compromisso de instar com o presidente da comissão para que no mais curto praso de t9mpo o apresente.

O Sr. João Camoesas:—Agradeço a V. Ex.a

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à segunda chamada.

jfis lô horas procedeu-se à segunda cJiamada.