REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA

lsT.

EM 21 DE MAIO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. António Albino de Caralho Mourão

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

Jacinto de Freitas

Sumário.— Abre-se a sessão com a presença de 31 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior.

O tir. Ladislau Batalha, para invocar o Regimento, recorda o cumprimento das suas disposições com respeito à abertura da sessão. Ao mesmo assunto se refere o Sr. Eduardo de Sousa.

Procede-se à segunda chamada.

O Sr. Ladislau Batalha usa da palavra para invocar o Regimento, e, em seguida, o Sr. Presidente, declarando acharem-se presentes 60 Srs, Deputados, submete a acta à aprovação da Câmara. E aprovada.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia. — Lê-se na Mesa uma última redacção, que é aprovada.

O Sr. Domingos Cruz requere a imediata discussão do parecer n." 409. É aprovado.

Entrando em discussão na generalidade, usam da palavra os Srs. Malheiro Reimão e Ferreira da Rocha.

O Sr. Eduardo de Sousa requere que o projecto seja retirado da discussão, visto não estar presente o ?r. Ministro da, Marinha. Sobre o modo de votar usam da palavra os Srs. Velhinho Correia, Ferreira da Rocha e Eduardo de Sousa. É rejeitado o requerimento, pedindo o seu apresen-tante que se faça a contraprova, que confirma a votação.

A comissão de agricultura é autorizada a reunir durante à sessão.

Prossegue a discussão do parecer n." 409.

Usam da palavra os òrs. Velhinho Correia, Eduardo de Sousa, Domingos Cruz e Ministro da Marinha (Júdice Bicker)."

Esgotada a inscrição, é aprovada a generalidade do parecer.

Efectuada a contraprova, confirma-se a aprovação.

E aprovado o artigo 1." sem discussão.

Lido na Mesa o artigo â.°, usa da, palavra o Sr. Eduardo de Sousa.

A Câmara aprova em seguida os artigos 2.° e 3.«

Lê-se na Mesa uma última redacção. E aprovada.

O Sr. Presidente comunica à Cârnara a substituição do Sr. Lúcio de Azevedo pelo Sr. José Do-mingues dos Santos na comissão de comércio.

Ordem do dia. — (Proposta de lei que cria receita para a construção dum edifício para a instalação da Biblioteca Nacional de Lisboa).

Una da palavra o Sr. Lúcio dos Santos.

O Sr. Raul Tamagnini (em nome, da comissão de finanças) manda para a Mesa um parecer.

Usam em seguida da palavra os Srs. Malheiro Reimão e Eduardo de Sousa.

O Sr. Ladislau Batalha requere autorização para enviar para a Mesa uma proposta regula.-mentando as sessões nocturnas. É rejeitado este requerimento.

O Sr. Ministro do Trabalho (Bartolomeu Seue-rino) manda para a Mesa várias propostas, pedindo para algumas delas a urgência. E concedida.

O Sr. João Camoesas faz algumas considerações sobre a proposta em discussão.

O Sr. Presidente submete à Câmara um negócio urgente apresentado pelo Sr. Ladislau Batalha.

O Sr. Brito Camacho usa da palavra sobre o modo de votar. p

O Sr. Presidente dá algumas explicações, z em seguida a Câmara rejeita o negócio urgente.

Usa da palavra o Sr. Ministro-do Comércio (Lúcio de Azevedo) para requerer a continuação da discussão dum projecto. Ê aprovado em prova e contraprova.

A Câmara aprova em seguida a generalidade do projecto em discussão.

Entrando em discussão na especialidade, usa da palavra sobre o artigo 1." o Sr. Costa Júnior. E aprovado.