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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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S S A. O IsT.° 8 7

EM 25 DE MAIO DE 1920

• Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex.mos Srs.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira José António da Costa Júnior

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 30 Srs. Deputados. É lida a acta. — Procede-se a segunda chamada, respondendo 63 Srs. Deputados. Aprova-se a acta sem discussão, e dá-se conta do expediente. — Fazem-se substituições na comissão do Orçamento.

È lida a lista da inscrição.

Antes da ordem do dia. — Em negócio urgente, o Sr. Alberto Cruz trata da ligação ferroviária entre PenaUd e Felgueiras. O Sr. Ministro do Trabalho (Barlolomeu SeverinoJ fica de comunicar as considerações feitas ao seu coleija do Comércio, e declara que deseja que se realize a interpelação que lhe anunciou, o Sr. Dias da Silva sobre bairros sociais. Consultada, a Câmara, esta aprovou que a interpelação se realizasse numa das próximas sessões, antes da ordem do dia.— O Sr. Evaristo de Carvalho usa da palavra em nome da -primeira comissão de verificação de poderes.— O Sr. Camarafe de Campos usa da palavra para explicações como membro da comissão do Orçamento, respondendo à referência que lhe fora feita o Sr. António Maria da Silva. — O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) pede para que na sessão imediata, com uryência e dispensa do Eegi-mento, ssja discutida a proposta de lei referente aos chamados lucros da guerra. — O Sr. Godinho do Amaral, em nome da comi,isão de caminhos de ferro, manda para a Mesa um 'parecer. — Em negócio urgente, o Sr. Eduardo de Sousa trata da questão dos fósforos e de assuntos referentes à contribuição de reyisto. Responde o Sr. Ministro das Finanças.

A requerimento do Sr. Pedro Pita entra em discussão o parecer n." 211, determinando que o sinal, aberto nos livros respectivos, é condição essencial para a legalização de documentos por via de reconhecimento « para a intervenção em qualquer acto notarial. E aprovado sem discussão tanto na generalidade como na especialidade, sendo dispensada a redacção final.

É aprovado o requerimento do Sr. Campos Melo para que na sessão seguinte se discutam as emendas ao parecer n.° 38.

Primeira parte da ordem do dia.— Continua a discutir-se a proposta de lei referente à Biblioteca Nacional de Lisboa.

Trocam-se explicações entre os Srs. António I'onaeca e Presidente da Câmara sobre o seguimento da discussão.

E rejeitada a questão prévia do Sr. Brito Camacho.

A proposta, de lei é aprovada na generalidade, tendo havido contraprova, depois de se trocarem explicações acerca do projecto de substituição apresentado pelo Sr. António Fonseca. • O Ministro da Instrução Pública (Vasco Bor-gdsj reciuere e é aprovado que se dê prioridade à discusxão, na especialidade, do contra-projecto do Sr. António Fonseca.

Entra em discussão o artigo í." E aprovado com emendas apresentadas pelo Sr. Ministro.

Entra em discussão o artigo 2.°, que é rejeitado, sendo aprovada uma substituição do Sr. Alves dos Santos.

Entra em discussão o artigo 3.°, juntamente com. a tabela, a requerimento do Sr. Ministro. Artigo e tabela obtém aprovação, com emendas oferecidas ao artigo pelos Srs. Ministro e Lúcio dos Santos.

' O artigo 4." e último1 é aprovado sem discussão.

E lida uma nota de interpelação ao Sr. Ministro do Comércio pelo Sr. Costa Júnior.

Entra em discussão o parecer n." 446, sobre a proposta de lei do Sr. Ministro da Marinha, que autoriza um empréstimo para a construção dum novo arsenal.

Usa da palavra o Sr. Brito Camacho, que fica com a palavra reservada.

Segunda parte da ordem do dia.— É aprovado o parecer n.° 4.UO, reintegrando no corpo da fiscalização do* impostos u rêvoliiaionário civil, António Augusto Baptista. Dispensada a última redacção.