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Diário da Câmara dos Deputados

Projecto de lei n.° 408, abrindo um crédito pelo Ministério das Finanças, e a seu favor, da importância de 160.232^15 para reforçar várias verbas.

Está encerrada a sessão.

Erm 18 horas e 45 minutos.

Documentos mandados para a Mesa

Últimas redacções

Do projecto de lei n.° 323, tornando extensivo aos auditores janto dos tribunais militares, aos juizes auditores e agentes do Ministério Público dos tribunais ao serviço do Ministério das Finanças determinadas disposições.

Aprovada,

Remeta-se ao Penado.

Do projecto de lei n.° 268, autorizando a Câmara Municipal de Loures a lançar designados impostos.

Aprovada.

Remeta-se ao Senado.

Nota de interpelação

Desejo interpelar S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio sobre o motivo como se têm feito ultimamente as transferências nos serviços dos correios e telégrafos. Mais espero que S. Ex.a se declare o mais

rapidamente possível habilitado para responder a esta interpelação.

Lisboa, 20 de Maio de 1920.— José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Parecer

Da comissão de caminhos de ferro sobre o projecto de lei n.° 446-F, que conta aos empregados dos Caminhos de Ferro do Estado, para o efeito de concessão de diuturnidade, o tempo que serviram no exército.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Requerimento

Roqueiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviada, com a maior urgência, uma nota completa das concessões feitas a quaisquer entidades, devendo constar da referida nota qual a natureza das concessões, período de tempo por que foram feitas e nome das entidades concessionárias e sua nacionalidade.

A nota requerida deverá ser referida ao tempo decorrido entre l de Janeiro de 1914 e l de Abril do corrente ano.

Sala das Sessões, 25 de Maio de 1920.— O Deputado, Costa Júnior. •

Para a Secretaria.

Expeça-se.