REPÚBLICA

PORTUGUESA

SIE!Sí3_Ã-O lsT.° 96

EM l! DE JUNHO DE 1920

Prosidôacla do Ex,mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Êx,mos Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.—Respondem à chamada 31 Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acta, que é aprovada quando se verifica a presença de 63 Srs. Deputados. Lê-se o expediente, que tem o devido destino.

O Sr. Brito Camacho usa da palavra para interrogar a Mesa a propósito dum ofício do Senado em que se considera inconstitucional uma deliberação da Câmara. O Sr. Presidente dá explicações, consultando a Câmara nobre se a matéria contida no oficio do Senado deve entrar imediatamente em discussão. A Câmara resolve afirmativamente. Usam da palavra os Srs. António Maria da Silva, que manda para a Mesa uma proposta, Ferreira da Rocha, António Granja, Ministro das Finanças (Pina Lopes). Mariano Martins, que apresenta uma proposta, e Pedro Pita, que envia uma proposta para a Mesa, a qual depois retira com consentimento da Câmara. São aprovadas as propostas dos Srs. António Mana da Silva e Mariano Martins.

O Sr. João Pinheiro, para explicações, ocupa--se das referências que lhe são feitas nos relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, terminando por mandar para a Mesa a declaração de-renúncia do lugar de Deputado. Responde o Sr. António Granjo em nome da Comissão.

Os Srs. Júlio Martins, Pais Sovisco e Cunha Liai ocupam-se também dos trabalhos daquela Comissão de Inquérito. As considerações do Sr. Cunha Liai responde, em nome da Comissão, o Sr. Tavares Ferreira.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sobre se considera urgente um assunto apresentado pelo Sr. Álvaro Guedes: escândalos na administração pública. É rejeitado por 42 votos contra 21.

O Sr. Nóbrega Quintal também deseja tratar, em negócio urgente, da elevação a 3.600$ da pensão anual concedida à viúva, do capitão-tenente Carvalho Araújo. Sobre o modo de votar usam da palavra os Srs. Brito Camacho, João Camoe-sas, Eduardo de Sousa, Abiiio Marcai, Jaime de Sousa e Dias da, Silva.

O Sr. Presidente declara que o Sr. Ministro das Finanças deu a sua anuência ao projecto de lei mandado para a Mesa naquele sentido pelo Sr. Nóbrega Guintal. A Câmara concede para a sua discussão iirgència e dispensa do Regimento. Usam da palavra os Srs. Dias da Silvei} que manda para a Mesa uma propo-la de emenda, Vi-riato da- Fonseca, Pedro Pita, João Camoesas, Nóbrega Quintal. Ministro das Finanças, Plínio Silva, Júlio Martins, António Granjo, Eduardo de Sousa, Jaime de Sousa, Domingos Cruz e Álvaro de Castro. Seguidamente é o projecto aprovado na generalidade e na especialidade. A proposta de emenda do Sr. Dias da Silva não é submetida à votação por acarretar aumento de despesa e o Sr. Ministro das Finanças nã& lhe dar a sua anuência.

Em nome da Comissão de inquérito ao extinta Ministério d°s Abastecimentos, o Sr. António Granjo fornece à Câmara novas explicações.

Ordem do dia. — O Sr. Malãonado de Freitas requere para entrar em discussão na próxima se-gunda-feira o parecer n.° 395.

O Sr. Pais Rovisco preyunta quando se discute o parecer n.J 427. O Sr. Presidente responde que esse parecer traz aumento de despesa.

O Sr. António Granjo manda para a Mesa o processo relativo a algumas das averiguações da Comissão de Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos.

Entra em discussão o orçamento do Ministério do Comércio, usando da palavra os Srs, Jaime de Sousa, Manuel José da Silva f Oliveira de Azeméis), Ministro do Comércio (Lúcio de Azevedo) e Cunha Liai, sendo aprovados' alguns artigos com emendas apresentadas pelo Sr. Ministro do Comércio.

Antes de se encerrar a sessão. — Usam da palavra os Srs. Álvaro Guedes e Pedro Pita, respondendo o Sr. Ministro do Comércio.