O Sr. Plínio Silva: — Em primeiro lu-,gar, Sr. 'Presidente, eu quero irisar que sou absolutamente incapaz de lançar mão de quaisquer processos para chegar a re-' sultados que não sejam legítimos. Pela maneira como tenho procedido sempre nesta Câmara todos podem avaliar da aninha correcção (Apoiados).

Foi por isso que eu há pouco declarei •que não me prestava a fazer parte de -comédias.

Eu desejo saber — e foi esse o motivo que me levou a usar da palavra — se a Mesa tem ou não poder para actuar por fornia a evitar que factos como os da sessão de ontem se repitam, quere dizer, se pode ou não tomar providências no sentido de que o número de faltas não inutilize o esforço daqueles que desejam que o Parlamento produza aquilo que o país justificadamente exige.

O estarmos a marcar sessão para a l hora, para às 2 se fazer a segunda chamada e verificar que não há numero é um processo que não nos traz os resultados práticos que desejávamos alcançar, como está demonstrado.

Nesta ordem de ideas eu desejava que V. Ex.a Sr. Presidente, acabasse com tal regime ou que, não estando isso nas atribuições de V. Ex.a, consultasse a Câmara sobre este meu desejo, isto é, que se acabe com o regime das duas chamadas, passando a ser íeita uma única chamada à hora que se fixe para ela. Feita essa chamada e não havendo o número de Deputados suficiente para a Câmara funcionar, será marcada a sessão para o dia imediato.

Mi justo que se proceda assim, para evitar que os parlamentares que comparecem aqui à hora marcada para a abertura da sessão, percam o seu tempo durante a hora que se espera pela segunda chamada.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: —O Sr. Plínio Silva pediu a palavra para interrogar a Mesa e efectivamente S. Ex.a fez uma interrogação à qual vou responder.

A Mesa não tem maneira de evitar o facto de não estarem presentes todos os Srs. Deputados à primeira chamada.

A Câmara, porém, poderia, talvez, facilitar a obtenção de número preciso para

Diário da Câmara doe Deputados

a sessão funcionar, à primeira chamada, desde que concordasse em que os Srs. Ministros que fazem parte desta Câmara, não fossem contados no quorum para a abertura da sessão, visto que S. Ex.as estão muitas vezes impossibilitados de comparecer à primeira chamada, por se encontrarem ocupados em assuntos inerentes à, sua função do Ministros.

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — A segunda parte das considerações do Sr. Plínio Silva envolveu uma proposta e ou não posso submetê-la à apreciação da Câmara»A7isto que S. Ex.a usando da palavra para interrogar a Mesa, estava inibido de formular qualquer proposta.

Devo, porém, esclarecer que desde que se pôs em vigor o regime da primeira chamada às 13 horas, apenas em duas ou três vezes se verificou a falta de número.

A Câmara tem começado a funcionar das 14 para as 14 e meia horas, prolongando-se até as 20 horas.

Algum tempo, pois, a mais se aproveita com este regime e, por isso, não vejo razão pava modificá-lo.

De resto, e sem que tenha a pretensão de ser profeta, direi a S. Ex,a que se-guindo-se o seu alvitre nunca mais teríamos sessão.

Por último devo dizer ao Sr. Deputado Plínio Silva que se pretende que a Câmara se pronuncie sobre os seus desejos, deverá apresentar a respectiva proposta na devida oportunidade.

Pausa.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 67 Srs. Deputados.

Ninguém pede a palavra sobre a acta da sessão do dia 11 e, portanto, conside-ro-a aprovada.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Está aprovada.

Ninguém -pede a palavra sobre a acta. da sessão do dia 14, considero-a aprovada.

Pausa.

O Sr. Presidente:—Está aprovada.

Peço a atenção da Câmara.'