Diário tfa Câmara dos Deputado»

Requerimento

Requeiro que pelo Ministério das Colónias nie seja fornecido o livro População Indígena de Angola, por José Ferreira Dinis. — António Mantas.

Para a Secretaria,

Telegramas

Porto. — Das juntas de freguesia de Lordelo e de Qrestuma (Gaia) pedindo que seja aprovada corn urgência a lei que concede o subsídio à Misericórdia do Porto.

Para a Secretaria.

. Pinhel. — Pedindo para entrar em discussão a proposta de lei Rego Chaves, n.° 101-N.

Para a Secretaria.

Representação

. De vários moradores de ílhavo. pedindo o aumento p.ara 2$ diários da pensão concedida a Gabriel Anca, marítimo, por carta de lei de 4 de Abril de 1907, que era do $40. • Para a comissão de marinha.

4

O Sr. Presidente : — O Sr. Vítor Macedo Pinto acaba de dirigir à Mesa uma carta preguntando por que não perdera o seu mandato, visto que a ele renunciara por uma carta que havia dirigido à Câmara.

Essa carta não chegou a ser -lida.

Foi procurada entre os papéis da Mesa nos quais ela se encontrou e portanto, vai ser agora lida como lid^ será também a segunda.

Foram lidas na Mesa.

O Sr. António Granjo: — Começa por declarar que a comissão se considerava ofendida com o que se passou na última sessão, em que o Sr. João Pinheiro a acusara de falsidades, ficando a Câmara numa. atitude de espectativa, tendo até alguns Deputados proferido expressões desagradáveis para a comissão.

Não era isto, porém, razão para a iço-missão se demitir.

Sucedeu, contudo, que a comissão soube pelos jornais que o ilustre Senador Sr. Ernesto Navarro enviara unia carta ao Grupo Parlamentar Democrático sobre o facto de a comissão remeter o processo

que lhe dizia respeito para o tribunal, tondo-se este grupo, que representa a maioria, solidarizado com ele. Também quando o Sr. Lima Alves falou no Senado sobre o processo que a S. Ex.a se referia, foi cercado por alguns dos seus colçgas numa manifestação de solidariedade. A comissão tomou todos estes factos na devida conta.

Kelata depois o que se passou com. um requerimento à comissão, do Sr. Cunha Liai, relativo a podido de documentos, e declara: A comissão não ilibou ninguém. A comissão apenas, como lhe competia, comunicou à Câmara que, em relação a certos Ministros ou agentes do Executivo, havia indício de culpabilidade, mandando-os para os tribunais, e que em relação a outros não havia indícios de culpa. Nem tinha a comissão que ilibar ninguém, porque nunca a comissão funcionou como tribunal de honra «ou como tribunal político.

Muito menos a comissão tinha que ilibar quaisquer funcionários implicados em irregularidades ou crimes relativos à delegação portuguesa junto da comissão de Ravitaillement, pela razão de que só agora se poude organisar o processo competente. É absolutamente falso que a comissão, oficiosamente ou não onciosameníc. tivesse declarado que nada havia na delegação, como é absolutamente falso que tivesse dito que se trattwa apenas -de cartas de empenho.

Nos discursos que ali proferiu sobre a proposta do Governo a respeito dos lucros de guerra, defendeu o princípio de que aqueles que tivessem excessos de lucros durante a guerra deviam pagar ao Estado uma parte desses lucros, para ocorrer à desgraçada situação do tesouro. Então, citou alguns factos do seu conhecimento, dos quais alguns nem com o inquérito à delegação se prendem, demonstrando que esses lucros, em relação a certos negócios e entidades, se elevaram a inais de 100 por cento.

O processo relativo à delegação segue os seus trâmites e não seria honesto da sua parte fazer a afirmação de que pode ter um termo rápido. Ao contrário, as diligências a fazer são de tal natureza, que exigem bastante tempo.