Sessão de 15 de Junho de 1920

tisfazer a qualquer requerimento que lhes é apresentado.

Julgo ter explicado à Câmara cabalmente o procedimento seguido pela Mesa. Nunca só demoram aqui na Câmara ne-nhuns documentos, a não ser que dêem entrada no final da sessão.

Consulto a Câmara sobre se devo dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para explicações com prejuízo da ordem do dia.

Aprovado.

O Sr. Álvaro de Castro : —Desejaria que V. Ex.a me informasse se ó aberto já uni debate sobre o assunto, porque então darei o meu voto. No caso contrario não.

O Sr. Presidente:—Não tenho dúvida em abrir um debate especial, mas o Ee-gimento manda que sejam os Srs. Deputados que o requeiram.

O Orador : — A comissão de inquérito apresentou um pedido do renúncia. Tem de ser submetido a uma discussão na Câmara. (Apoiados).

V. Ex.a naturalmente não o põe já à discussão; e então quando o puser debater-se há a questão, e os Srs. Deputados que pediram a palavra para explicações melhor exprimirão o que desejam.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a, Sr. António Granjo, apresentou um pedido de renúncia em nome da comissão não é verdade?

O Sr. António Granjo:—Sim Sr. Presidente.

O Sr. Brito Camacho: —Peço a V. Ex.a para abrir uma inscrição especial sobre o assunto.

Aprovado.

O Sr. Presidente: --Vai ser lido o relatório da comissão de inquérito.

Leu-se na Mesa o relatório da comissão de inquérito ao Ministério das Subsistên-cias.

O Sr. António Granjo: — A comissão é uma delegação do Parlamento e tem a maior confiança em \7\ Ex.a como Presidente dosta Casa do Parlamento; mas

exatamonte porquo a comissão é uma delegação do Parlamento, o requerimento apresentado pelo Sr. Cunha Liai, em minha opinião, não podia ser mandado à comissão que ó detentora desses documentos, e que tem que ter cuidado de os não tornar públicos na parte em que possa prejudicar a acção da justiça.

Esse requerimento devia ter sido enviado, segundo a minha opinião, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros do qual estava dependente da nossa delegação junto da comissão internacional de rã- ' vaitaillement.

Os documentos que estão na comissão parlamentar de inquérito pertencem ao Parlamento.

A comissão dará conta do uso que fizer deles, na ocasião em que o julgar oportuno ou a Câmara.

Sempre foi assim.

Esse requerimento não era, pois, de receber na Mesa, devia ter sido mandado ao Ministério dos Estrangeiros.

Isto não quero de forma alguma censurar a intenção do acto praticado por V. Ex.a

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Justiça (Ramos Preto): — Sr. Presidente : o Governo animado do bom desejo de prosseguir no cumprimento do seu dever patriótico, imposto pelas circunstâncias, deseja continuar trabalhando.

As circunstâncias excepcionais em que se encontrava o actual Ministério, fez com que o Presidente do Ministério tivesse duas pastas.

Árduo era o trabalho e circunstâncias necessárias impunham a escolha dum outro titular para a pasta do Interior, visto que eu, como Ministro da Justiça, tinha trabalhos urgentes encetados a que era preciso dar conclusão.