REPÚBLICA

PORTUGUESA^

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

S ESSA. O IsT.° 1O.1

EM 22 DE JUNHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alíredo Ernesto de Sá Cardoso

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mos Srs,

António Marques das Naves Mantas

Sumário. — Abre acessão com a presença de 80 Srs. Deputados.

E lida a acta.

Dá-se conta do -expediente.

Os Srs. Tavares Ferreira e Marques de Azevedo mandam para a Mesa um projecto de lei, pedindo o Sr. Tavares Ferreira urgência e dispensa do Regimento para aquele que diz respeito aos exames de instrução primária.

Para interrogar a Mesa, usa da palavra o Sr. António Francisco Pereira.

O Sr. Presidente comunica que os pareceres dados para antes da ordem do dia não podem ser discutidos em virtude da alteração que se fez no Regimento; e, assim, declara passar a sua discussão para a ordem do dia.

Antes da ordem do dia.—O Sr. Álvaro Guedes trata da falta de açúcar no concelho de Mafra e dos alunos do Colégio Militar que se encontram impossibilitados de entrar na Escola de Guerra.

O Sr. João Camoesas pede para que se ponha em discussão, o mais breve possível, determinado projecto de lei, declarando o òr. Presidente que esse projei-to se encontra atingido pela lei- travão, e dando explicações os Srs. Mariano Martins e Euaristo de Carvalho.

O Sr. Costa Júnior insiste p.pr documentos requeridos pelo Ministério da Agricultura.

O Sr. José Domingues dos Santos apresenta e justifica um projecto de lei, referente ao desenvolvimento do porto artificial de Leixões, para que requere a urgência regimental.

O -SV. Ladislau Batalha troca explicações com o Sr. Presidente sobre o tempo da sessão.

O Sr. Eduardo de Sousa pede que se inscreva na ordem do dia o-parecer n." 258, referente aos Srs. Deputados Afonso Costa K Nurlun de Mutua.

Com a presença de 59 Srs. Deputados é aprovada a acta sem discussão, bem como são aprovadas as licenças pedidas e constantes do expediente.

É aprovada a urgência requerida pelo Sr. Do~ mingues doa Santos.

Offdfim do aia (primeira -parte),—-JW apro-

que entre imediatamente em discussão o parecer referente aos exames de instrução primária.

O Sr. Brito Camacho, depois de várias considerações, propõe o adiamento da discussão do parecer.

O Sr. Tavares Ferreira concorda em que o parecer se discuta na sessão seguinte.

A proposta do Sr. Brito Camacho é aprovada.

O Sr. João Camoesas requere, e é aprovado, que a ordem do dia se divida em duas partes.

Continua a discussão sobre o parecer referente a alterações na, lei do divórcio.

Usam da palavra os Srs. João Camoesas e João Bacelar, sendo em seguida aprovado um requerimento do Sr. Mesquita Carvalho, para que a sua moção de ordem seja votada em primeiro lugar

E aprovada a moção de ordem referida, o que importa a rejeição do projecto de lei na generalidade.

Ordem do dia (segunda parte).—Ê aprovado o parecer n." 403 — reintegrando no serviço activo o tenente-coronel José Gonçalves Cabrita.

Entra em discussão, que não prossegue, a requerimento do Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), o parecer n.° 428, sobre o concurso para aspirantes de fazenda.

É aprovada a redacção do Senado do parecer referente à criação da freguesia de Vila Moreira, no concelho de Alcanena.

São aprovadas as alterações do Senado ao parecer referente ao Jardim Zoológico.

São aprovadas as alterações do Senado ao parecer que dia respeito à Biblioteca Nacional.

É aprovado o parecer n.° 406 — dando nova redacção ao artigo 17." do regulamento dos automóveis, de 27 de Maio de 1911.

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E aprnvado o parecer n»° 431 — aiftorisa'nclo a Câmara Municipal de Far« «,'ali$nar o/»*t«^wos baldios do respectivo concelho. **.«••

É aprovado o parecer n.9304 — d£sa'tte£andoiila freguesia de Almoster o lugar de Póvoa, da Isenta, quejíca constituindo uma freguesia.