O Sr. Mariano Martins: — Não estando presente o Sr. Alberto Jordão, que foi relator dum projecto sobre o assunto a que se referiu o Sr. João Camoesas, devo dizer que esse parecer foi dado pela comissão de finanças, e que, se não foi ainda distribuído, é porque deve encontrar-se na Imprensa. O orador não reviu.

O Sr. José Domingues dos Santos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei relativo ao porto de Leixões.

Desde há alguns anos que os povos do norte têm a aspiração da construção do porto de Leixões, e ainda que todos os governos venham prometendo desenvolver esse porto, é certo que até hoje ninguém tem dedicado o cuidado e o carinho que merece aquela região do norte.

Apenas no regime da Eepública, em 1912, um Ministro de então tentou resolver o assunto, mas a burocracia entravou es sã "iniciativa, e o porto de Leixões en-contra-so hoje assoreado e reputado incapaz para os serviços a que era destinado. Emquanto entre nós assim »e procede, a nossa vizinha Espanha procura desenvolver o porto de Vigo.

Quando foi da viagem do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações ao norte, eu tive ocasião de ouvir da boca das pessoas que se interessam neste assunto, que nós devemos resolver este problema, porque se não, ficamos privados da entrada de navios, mesmo de pequena lotação, naquele porto.

Os motivos que têm embaraçado o desenvolvimento do porto de Leixões, segundo se diz, é a íalta de dinheiro, que nem existe para fazer trabalhar uma draga.

Por todos estes motivos mando para a. Mesa um projecto relativo ao assunto, esperando que o Parlamento lhe dedique toda a atenção que merecem todos os - assuntos de fomento, e se há medidas que se relacionem com as nossas questões de fomento, umas das principais é, certamente, aquela que se refira ao porto de Leixões e o possa desenvolver.

Estas são as razões que me levam a mandar para a Mesa este projecto de lei, para o qual eu peço urgência. O orador não reviu.

Diário da Câmara dot Deputados

O Sr. Ladislau Batalha: — Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para me dizer a que horas se entra na ordem do dia.

O Sr. Presidente: — As 15 horas e 3 minutos, ou antes, se houver número para se votar. Se a essa hora ainda não houver número, proceder-se há à chamada.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Dadas as explicações de V. Ex.a sobre o novo Regimento, eu pregunto se não seria possível entrar em discussão o parecer n.° 353.

O Sr. Presidente: — Não senhor, porque não se podem discutir projectos durante o espaço de tempo denominado «antes da ordem».

O Sr. Eduardo de Sousa: — Então, como já foi resolvido por esta Câmara que esse projecto entrasse em discussão logo que fosse retirado da ordem do dia algum dos assuntos que ela marcava, e como de facto alguns desses assuntos já foram retirados, peço a V. Ex.a para incluir na ordem do dia o referido projecto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 59 Srs. Deputados. Como ninguém pede a palavra sobre a acta, considera-se aprovada.

Foi aprovada a urgência pedida para um projecto do Sr. Marques de Azevedo, alterando algumas disposições da lei do inquilinato e bem assim a que foi requerida pelo Sr. Domingues dos Santos para um projecto sobre o porto de Leixões.

O Sr. Presidente: — As comissões de instrução, reunidas, pedem para entrar imediatamente em discussão um projecto relativo a exames de 2.° e 1.° grau. Os Srs. Deputados que aprovam este requerimento, queiram levantar-se.

Foi aprovado.

O Sr. Brito Camacho: — Encontramo--nos em presença dum projecto regulando serviços de instrução e para o qual se pede urgência e dispensa do Regimento.