Sessão de 22 de Junho de 192O

O Orador: — Peço a V. Ex.a que não se esqueça.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Devo comunicar à Câmara que os projectos que estavam dados para antes da ordem do dia não podem ser discutidos, pois pode dar-se o caso de se discutirem na generalidade e ter de se parar na sua discussão.

Os projectos passam para ordem do dia.

8. Ex.a não reviu.

Antes da ordem do dia

O Sr. Álvaro Guedes: — Sr. Presidente : desejava tratar um assunto que reputo da máxima importância, e, embora não se encontre presente nenhum Sr. Ministro, eu vou apresentar as minhas considerações.

No concelho de Mafra nota-se uma falta extraordinária de açúcar; ele não chega para o consumo público, o que se prova pela nota apresentada pelo administrador do concelho.

Nós não temos açúcar, não temos carvão, há falta de todos os géneros essenciais, e isto tudo pela má administração dos governos.

Quando foi do governo do Sr. Domingos Pereira tive ocasião de fazer as mesmas afirmações.

Queria tratar com o Sr. Ministro da Guerra dum assunto da máxima importância, e que se refere aos ex-alunos do Colégio Militar, mas S. Ex.a não está presente em virtude da crise ministerial. Mas o País não pode estar à mercê de crises ministeriais que não tenham solução rápida, principalmente pela desgraçada situação financeira em que nos encontramos, nos termos que os próprios Ministros das Finanças referem.

E preciso que estas crises tenham uma solução rápida.

Uma voz:—Diga V. Ex.a isso ao Sr. Presidente da República. Diversos apartes.

O Orador: —As interrupções de V. Ex.as mais justificam a importância do assunto»

Eu desejava chamar a atenção do Sr» j Ministro da Guerra pura a sifuaoSo em

que se encontram os ex-aluuos do Colégio Militar, que têm a graduação de sar-gentos-cadetes, e que não podem obter a carta de curso por a Escola de Guerra estar techada para as armas de infantaria e cavalaria.

Assim se impede aqueles indivíduos de acabarem o seu curso.

Peço a V. Ex.a o favor de comunicar isto ao Sr. Ministro da Guerra—o actual, visto que outro não há.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas : —Está na comissão de finanças desta Câmara, desde Janeiro último, um projecto de lei sobre a situação das vítimas de 5 de Outubro.

Devo dizer que essas pessoas estão numa situação precária e, neste momento, nem confiam no Parlamento.

Eu pedia a V. Ex.a que instasse com a comissão de finanças para dar parecer sobre o projecto, e, no caso de não apresentar parecer, que V. Ex.a marcasse para ordem do dia o projecto de lei n.° 322-E, visto que considero dever de honra para todos nós o tratar da situação dessa pobre gente.

Ora esse projecto está, como disse, na respectiva comissão desde Janeiro, sem ter parecer, e assim peço a V. Ex.a que inste com essa comissão para que o dê, a fim de ser marcado para ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior:—Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que me informe se já estão na Mesa uns documentos que pedi polo Ministério da Agricultura, e, caso não estejam, peço o favor de instar pela sua remessa, pois necessito tratar dum assunto, a que eles se referem, com urgência.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Tenho a dizer ao Sr. Costa Júnior que os documentos a que se referiu já foram remetidos a este Congresso e devem estar na Secretaria para serem enviados a V. Ex.a

Quanto ao assunto a quo se'referiu o Sr. João Cameesas, devo dizer a S. l£x.a quo há dois projectos, e não sei a S. Ex.a só refere.