Sesaão de 30 de Junho de

Francisco Alberto da Costa Cabral.

Francisco Coelho do Amaral líeis.

Francisco Josó Martins Morgado.

Francisco Luís Tavares.

Francisco Manuel Conceiro da Costa.

Francisco de Pina Este vês Lopes.

:Helder Armando das Santos Ribeiro.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Hermano José de Medeiros.

Jaime Daniel Leote do Rego.

Jaime Júlio de Sonsa.

João Gonçalves.

João Josó Luís Damas.

João Luís Ricardo.

João Ribeiro Gomes.

João 'Salema.

Joaquim Aires Lopes do Carvalho.

Joaquim José do Oliveira.

Joaquim Ribeiro do Carvalho.

Jorge do Vasconcelos Nmios.

José Domingues dos Santos.

Josó Maria de Vilhena Barbosa Magalhães .

José Mondes Ribeiro Norton do Matos.

José Rodrigues Braga.

Júlio César de Andrade Freire.

Leonardo Josó Coimbra.

Libera.to DamLão Ribeiro Pinto.

Liiio Pinto Gonçalves Marinha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel José Fernandes Costa.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mem Tinoco Verdial.-

Miguel Auguáto Alves Ferreira.

Nuno Simões.

Vitorino Henriqucs Godiuho.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

'Xavier da Silva.

Pelas 13 lioras e 35 minutos o Sr. Presidente mandou proceder à chamada, apôs a qual declarou aberta a sessão.

Foi lida e aprovada a acta.

Deu-se conta 'do seguinte

Expediente

Ofioios

Do Senado, enviando uma proposta de ]ei que cria o Montepio dos Sargentos de Terra o "Mar.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

• Do Ministério da Guerra, pedindo a de-j volução urgentíssima do processo relativo l à insubordinação de artilharia pesada do 1 Corpo Expedicionário Português, enviado { a esta Câmara em 9 de Fevereiro último, a requerimento do Sr. Evaristo de Carvalho.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Marinha, acompanhando o processo baseado num requerimento de Carlos Correia de Brito, pedindo que lhe sejam extensivas as leis que concederam várias pensões o regularam as reformas por serviços prestados no movimento revolucionário que implantou a República.

Para a comissão de marinha.

Do Ministério das Colónias, enviando os documentos pedidos em ofício n.° 781, para o Sr. Ferreira Dinis.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que quiserem enviar quaisquer documen» tos para a Mesa podem fazê-lo.

Antes da ordem do dia

O Sr. António Mantas: — Sr. Presidente: eu desejaria ver presente o Sr. Ministro da Instrução para chamar a atenção de S. Ex.a para o decreto n.° 6:623, publicado no dia 23 do Junho, pel$ qual se elevaram as cotas de lucros aos artistas e empresários do Teatro Almeida Garrett, isto ao abrigo da lei n.° 373, que íoi votada para o tempo da guerra.

Como V. Ex.a sabe, nós estamos já em tempo de paz e sossego, e ó triste que o Sr. Ministro da Instrução nesta altura venha ainda usar e abusar da lei n.° 373.

V. Ex.a, Sr. Presidente, não desconhece que na Mesa existe um projecto da autoria do Sr. Dr. António da Fonseca, que já tem o parecer da respectiva comissão, cujo número ó 475, pelo qual são revogadas as leis n.os 373 e 491.

Peço, pois, a V» Ex.a, para que os Srs. Ministros não abusem mais destas leis, que marque para ordem do dia, a fim de ser discutido o parecer n.° 475.

Tenho dito.,