Sessão de 30 de Junho de 1920

O Sr. Sampaio Maia : — Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir também à lei n.° 922, porquanto me parece que ela se cumpre apenas para alguns comerciantes, e não se cumpre para outros.

Eu desejaria que estivesse presente o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro da Aí^ricultur;-!. para relatar alguns casos sucedidos com a aplicação desta lei.

É certo que o ex-Ministro da Agricultura, Sr. João Luís Ricardo, quando aqui interpelado por mim acôrca da execução dessa lei, expressamente confessou que era necessário modificá-la quanto antes, porque tal como está dá lugar a verdadeiras iniquidades e injustiças.

Suponho que este assunto, pela sua gravidade, não pode ser discutido sem a presença do respectivo Ministro, e por isso eu aguardo que S. Ex.a esteja presente nesta Câmara para bordar as minhas considerações e apresentar alguns casos mais concretos.

O orador não reviu.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: sendo eu partidário do que todos os políticos devem ter ideas definidas e concretas, em que exteriorizem o seu modo de pensar, ficaria mal com a minha consciência se, pelo facto de não poder comparecer ontem a esta sessão, por motivos imperiosos da minha vida particular, não viesse hoje a esta Câmara definir e declarar qual seria a minha atitude se ontem me encontrasse nesta casa do Parlamento.

Assim, devo declarar a V. Ex.a e à Câmara que se ontem estivesse presente à sessão, quando se votou a moção apresentada polo meu ilustre amigo o colega Sr. João Camoesas, lhe teria dado o meu voto de aprovação.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Crua:—Sr. Presidente: tive já ocasião, há dias, de me referir nesta Câmara ao que se passa com a exportação de madeiras pela fronteira raiana.

V. Ex.a conhece, e muito bem, as circunstâncias em que nos encontramos, e as vantagens que o aproveitamento dos nossos pinhais traria à indústria e economia nacionais.

A exportação das nossas madeiras tem--se intensificado de tal forma que constitui um verdadeiro pavor.

A lei' que existe para impedir que o contrabando de madeiras se faça, tem sido absolutamente posta de parte, tendo eu recebido há pouco uma carta duma empresa industrial do norte do país, que faz referências muito categóricas à maneira como é feita a exportação por Valença do Minho, em circunstâncias verdadeiramente contrárias ao que a lei determina.

Sr. Presidente: perante a falta de carvão que se faz sentir, o prejuízo dessa escassez de lenhas é enorme para o Estado, pois dificulta enormemente o transporte de mercadorias, visto que não* havendo combustível — carvão ou madeira— grande parte dos comboios do Estado tom de paralisar o seu serviço, bem como uma parte da indústria portuguesa.

Como não está presente o Sr. Ministro do Comércio, eu apelo para V. Ex.3, pedindo-lho o obséquio de levar ao conhecimento de S. Ex.a as minhas considerações, a fim de que sejam tomadas providências, no sentido de se evitar a exportação de madeiras e do se fazer cumprir uma lei que tem sido sempre desrespeitada.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para referir-me a outros factos, que constituem, sem dúvida, uma verdadeira calamidade.

Com efeito, ó realmente inexplicável a falta de milho e azeite que se faz sentir na área do meu círculo.

Não sei o motivo porque isso sucede, mas a verdade, porém, é que quem se sujeitar a despender largas «luvas», consegue obter esses géneros.

O comércio ilegal que se faz com estes artigos, é tal, afecta tanto o abastecimento dos mercados, que os indivíduos que vivem orn precárias circunstâncias económicas, morrem de. fome, sobretudo o trabalhador rural.

Chamo a atenção de V. Ex.as para este caso, que creio não ó único no país, confiado nas medidas repressivas destinadas a abastecer o país dos géneros do primeira necessidade.