Debates Parlamentares - Diário 106, p. 30 (1920-06-30)

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pretexto de se beneficiarem determinadas instituições de caridade, se vão arrancar quaisquer quantias à verba de 600 mil escudos destinados à Provedoria de Assistência. Entendo, por isso, que essas propostas não podem ser votadas sem que previamente o Sr.- Ministro do Trabalho se tenha pronunciado sobre elas e nos diga até que ponto nós podemos ir afectar as receitas duma instituição que nós não temos o direito de prejudicar. O orador não reviu.

Vozes: —- Não apoiado !

O Sr. Alberto Cruz: — jE preciso que nos não esqueçamos da província!

Consultada a Câmara, é rejeitado o requerimento do Sr. Sá Pereira.

O Sr. Sá Pereira : — Roqueiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Procede-se à contraprova,

O Sr. Presidente: — Estão sentados 61 Srs. Deputados e de pé 5. Está rejeitado.

O Sr. Alfredo de Sousa: — Em nome da comissão de Assistência tenho a declarar que concordo em absoluto com quási todas as propostas de emenda que estão sobre a Mesa e não digo com todas porque não concordo com aquela que foi apresentada polo Sr. Lúcio de Azevedo. . O facto de tirar à verba de 600 mil escudos alguns milhares de escudos a fim de, os aplicar a vários estabelecimentos de caridade do País, em nada prejudica a Assistência Pública porquanto eles não são destinados a outro fim que não seja esse. (Apoiados).

Além disso eu devo lembrar que a receita da Provedoria da Assistência não é formada apenas por esses 600 mil escudos.

Entendo, também, que se deve manter em absoluto a distribuição feita pela comissão.

O orador não reviu.

Lêem se e <âo como='como' a='a' de='de' alfredo='alfredo' tag0:ienda='_:ienda' propostas='propostas' e='e' tamagnini.='tamagnini.' bem='bem' do='do' sr.='sr.' sousa='sousa' p='p' aprovadas='aprovadas' as='as' raul='raul' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

Lê-se e é rejeitada a proposta de emenda do Sr. Lúcio de Azevedo.

Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Álvaro Guedes : — Roqueiro a contraprova.

Peita a contraprova é novamente rejeitada.

Lêem-se e são aprova cias as propostas de emenda dos Srs. António Mantas, Domingos Cruz, Vergílio Costa, Alves dos Santos, Jnão Bacelar e Campos de Melo.

Foram também aprovadas as propostas enviadas para a Mesa pelos Srs. António José Pereira, Garcia da Costa, Alberto Cruz, Cunha Liai, Plínio Silva, Afonso de -Macedo e Cunha Liai, Baltasar Teixeira, Carvalho Mourâo, Mvrqaes de Azevedo, Godinho do Amaral, Orlando Marcai e António Mantas e Cunha Liai.

O Sr. Presidente : —Vai ler-se para entrar em discussão o artigo 3.°

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: acaba de ser votado o artigo 2.°; sei que a aprovação dêsso artigo foi feita salvas as emendas, mas a verdade é que a verba destinada à Provedoria da Assistência de Lisboa levou um corte enorme, corte que não posso de momento avaliar até quanto irá mas que, feitos uns cálculos, rápidos não será inferior a 100 contos.

O Sr. Alfredo de Sousa : — Não pode atingir tal quantia.

O Orador:—Prcgunto a V. Ex.a o que haverá a fazer st amanhã a comissão de saúde e assistência vier a esta Câmara e declarar, o que já declara neste projecto do lei, quo os 50 contos marcados mensalmente para a Provedoria não chegam.

O Sr. Alfredo de Sousa: — Pede-se reforço.

O Orador: — E uma solução que o Sr. Alfredo de Sousa apresenta mas que não ó a mais consentânea com. os interesses do Tesouro.

Sr. Presidente:

30pretexto de se beneficiarem determinadas instituições de caridade, se vão arrancar quaisquer quantias à verba de 600 mil escudos destinados à Provedoria de Assistência. Entendo, por isso, que essas propostas não podem ser votadas sem que previamente o Sr.- Ministro do Trabalho se tenha pronunciado sobre elas e nos diga até que ponto nós podemos ir afectar as receitas duma instituição que nós não temos o direito de prejudicar. O orador não reviu.Vozes: —- Não apoiado !O Sr. Alberto Cruz: — jE preciso que nos não esqueçamos da província!Consultada a Câmara, é rejeitado o requerimento do Sr. Sá Pereira.O Sr. Sá Pereira : — Roqueiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Procede-se à contraprova,O Sr. Presidente: — Estão sentados 61 Srs. Deputados e de pé 5. Está rejeitado.O Sr. Alfredo de Sousa: — Em nome da comissão de Assistência tenho a declarar que concordo em absoluto com quási todas as propostas de emenda que estão sobre a Mesa e não digo com todas porque não concordo com aquela que foi apresentada polo Sr. Lúcio de Azevedo. . O facto de tirar à verba de 600 mil escudos alguns milhares de escudos a fim de, os aplicar a vários estabelecimentos de caridade do País, em nada prejudica a Assistência Pública porquanto eles não são destinados a outro fim que não seja esse. (Apoiados).Além disso eu devo lembrar que a receita da Provedoria da Assistência não é formada apenas por esses 600 mil escudos.Entendo, também, que se deve manter em absoluto a distribuição feita pela comissão.O orador não reviu.Lêem se e <âo como='como' a='a' de='de' alfredo='alfredo' tag0:ienda='_:ienda' propostas='propostas' e='e' tamagnini.='tamagnini.' bem='bem' do='do' sr.='sr.' sousa='sousa' p='p' aprovadas='aprovadas' as='as' raul='raul' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>Lê-se e é rejeitada a proposta de emenda do Sr. Lúcio de Azevedo.Diário da Câmara dos DeputadosO Sr. Álvaro Guedes : — Roqueiro a contraprova.Peita a contraprova é novamente rejeitada.Lêem-se e são aprova cias as propostas de emenda dos Srs. António Mantas, Domingos Cruz, Vergílio Costa, Alves dos Santos, Jnão Bacelar e Campos de Melo.Foram também aprovadas as propostas enviadas para a Mesa pelos Srs. António José Pereira, Garcia da Costa, Alberto Cruz, Cunha Liai, Plínio Silva, Afonso de -Macedo e Cunha Liai, Baltasar Teixeira, Carvalho Mourâo, Mvrqaes de Azevedo, Godinho do Amaral, Orlando Marcai e António Mantas e Cunha Liai.lO Sr. Presidente : —Vai ler-se para entrar em discussão o artigo 3.°O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: acaba de ser votado o artigo 2.°; sei que a aprovação dêsso artigo foi feita salvas as emendas, mas a verdade é que a verba destinada à Provedoria da Assistência de Lisboa levou um corte enorme, corte que não posso de momento avaliar até quanto irá mas que, feitos uns cálculos, rápidos não será inferior a 100 contos.O Sr. Alfredo de Sousa : — Não pode atingir tal quantia.O Orador:—Prcgunto a V. Ex.a o que haverá a fazer st amanhã a comissão de saúde e assistência vier a esta Câmara e declarar, o que já declara neste projecto do lei, quo os 50 contos marcados mensalmente para a Provedoria não chegam.O Sr. Alfredo de Sousa: — Pede-se reforço.O Orador: — E uma solução que o Sr. Alfredo de Sousa apresenta mas que não ó a mais consentânea com. os interesses do Tesouro.Sr. Presidente:

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