Ses*3o de 30 de Junho de 1520

3).

O Sr. Presidente: — A* ai votar-se o ar- \ ligo 4.° :

foi U'do na Mesa e aprovado. :

O Sr. Presidente: — Vai ler-se uma! nota de interpelação do Sr. Alves dos j Santos ao Sr. Ministro da Instrução. i

Foi lida na Mesa e expedida.

É a seguinte: \

Justo na interpelação que anunciei ao Sr. Ministro da Instrução sobre o regime vigente do ensino liceal, determinadamente sobre o decreto n.° 6:675, de 12 de Ju- i nho de 1920 (regulamento da instrução | secundária. — Alves dos Santos. \

O Sr. Presidente : — Vão ler-se as emen-: das do Senado ao parecer n.° 47 da Cá- ; mara dos Deputados. '

Foram lidas na Mesa. \

\ O Sr. Presidente:—Estão em discas-i

são. |

O Sr Cunha Liai (para um recjuerimen- \ to]: —Roqueiro a V, Ex.a que consulte a j Câmara sobre se ela concorda ou não que, j como eu desde já proponho, se não dis- ; cutam essas emendas do Senado sem que j esteja presente o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Presidente: — Devo explicar à Câmara que se trata de um assunto já aqui discutido e aprovado. Foi ao Senado e veio de lá com emendas. Os Srs. Deputados que entendem que deve aguardar-se a presença do Sr. Ministro das Colónias, queiram levantar-se.

Pausa.

Está rejeitado.

Tem a palavra o Sr. Paiva Gomes.

O Sr. Paiva Gomes : —Eni nome da comissão declaro que as emendas do Senado são de aceitar.

Uma delas visa a estabelecer que o ca--piíal-obrigações nãp possa exceder a soma de trGs vezes o capital-acçõos. Quanto h outra emenda que íem por fim dar ao Estado o direito de preferência sobre as obrigações, é muito vantajosa. A Câmara, poi,-, deve aprovar estas emendas»

O Sr. Cunha Liai:—Uma das questões importantes que se discutiram nesta Câmara durante o tempo em que o Grupo Parlamentar Popular esteve afastado dos trabalhos parlamentares foi sem dúvida a que se refere à proposta que deu origem às emendas do Senado, que estamos discutindo. Efectivamente trata-se duma cousa grave, porquanto poderá trazer a ruína do Caminho de Ferro do Benguela, por impedir que esse caminho de ferro possa ter uma vida própria.

Fui surpreendido por esta discussão e, portanto, não tenho aqui os números que me permitam dizer ao certo qual a importância que até hoje se tem despendido com o caminho de ferro de Benguela. Não andarei, porem, longe da verdade se disser que tal dispêndio orça por seis milhões do libras. Alôrn disso estão já gastas tambôm umas 400:000 libra?, ainda não pagas. Para compreendermos o alcance do parágrafo único do Senado, necessário se torna que conheçamos o maquinismo da vida dôste caminho de-ferro. Vou expô-lo.

A' sombra do contrato deste caminho de ferro foram emitidas obrigações que têm o juro garantido por uma companhia mineira.

Isto tem para mini uma importância fundamental. Sois milhões de libras equivalem, a um câmbio ideal de 10$ a libra, a 60:000 contos, .que, a dividir por 600t dá qualquer cousa como 100 contos, em média, para a construção de cada quilómetro de caminho de ferro.

Ora, admitindo um pequeno juro de 5 por cento, sem falar doutra cousa muito importante, a amortização, ficam 5 contos a onerar, só para juros, o caminho de ferro» Quere dizer, a exploração há-de pagar as despesas e ainda há-de dar 5 contos por quilómetro de caminho de ferro construído.

Sr. Presidente: não há hoje em África caminho de ferro que dê sequer o rendimento bruto de 5 contos por quilómetro.

Se nós aprovarmos inconsideradamente aquilo que foi votado na minha ausência, e que eu me permito de classificar como um crime nacional, praticamos, positivamente, uma leviandade imperdoável.