Sessão de 15 de Julho de 1920

O Orador:—V. Ex.a sabe o que são as sindicâncias no nosso país.

Sr. Presidente: esse convite foi secundado depois por uma comissão de oficiais. Alguns deles ainda há pouco tempo foram castigados por estarem mais ou menos envolvidos nos últimos acontecimentos monárquicos.

Tenho também informação de que em Braga a guarda republicana prestou guarda de honra, como antes do õ de Outubro, numa procissão, indo'formada em alas ao lado do pálio, embora mais à vontade, porque nuo ia comandada.

Ora a guarda republicana apenas deve servir para garantir a ordem quer seja em cortejos cívicos quer nos de carácter religioso.

Muito bem fez o Governo Provisório dando a liberdade a todos os cultos-, (Apoiados], e não ó para agora a guarda republicana ir a acompanhar procissões.

Não largarei este assunto de mão em-quanto justiça não for feita ao oficial que se pretende castigar.

Peço a V. Ex.íl, Sr. Presidente, o favor de transmitir estas considerações aos Srs. Ministros da Guerra & Interior.

O Sr. Presidente: — ^A qual Ministro da Guerra quer e V. Ex.a que eu transmita as, suas considerações ?

O Orador:—A qualquer.

Por ora ainda há Governo, o o caso é urgente.

De resto, V. Ex.asabe que não há'solução de continuidade no Poder Executivo.

Eu dirijo-me ao Sr. Ministro da Guerra e do Interior e não ao Sr. generalPedroso de Lima.

O Sr. Estêvão Águas: — Mando para a Mesa um projecto cujas razões justificativas vão bem expressas rio relatório que o antecede e para o qual roqueiro a urgência.

Aproveitando a ocasião, peço a V. Ex.a Sr. Presidente, a fineza de, junto da comissão respectiva, instar para que seja dado parecer a um projecto que em tempos apresentei que tem por fim dar autorização para os gados pastarem nas propriedades cujos donos a tal se negarem. Peço a V. Ex.a a sua interferência neste assunto para evitar que eu tenha de invocar o Regimento desta Câmara.

O orador não reviu.

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O Sr. António Mantas; — Sr. Presidente; peço a V. Ex.a a fineza de transmitir, ao actual Governo ou àquele que, porventura, se venha a formar, as considerações que vou ter a honra de fazer. .

Eu não sei se já foram tomadas providências sobre a execução do decreto n.0' 6:703 que elevou o preço dos jornais.

Como a Câmara sabe foi estabelecido o preço de ^00, preço mínimo, para cada exemplar, mas o certo é que existem alguns jornais que não cumprem as disposições desse decreto e que continuam a vender-se ao preço antigo, transgredindo por esta forma a lei e de tal maneira que a estas horas já deviam estar suspensos.

Desejava ainda protestar contra a falta de açúcar no distrito de Guarda...

Vozes : — Ení todo o país!

O Orador: — ... que não consegue ver satisfeitas as suas requisições. Eu sei que-muitas câmaras, como a de Pinhel, tem já guias passadas para o levantamento desse género e que algumas, "como a de-Vila do Conde, já pagaram as suas requisições; apesar disso não têm conseguido obter a mais insignificante quantidade de açúcar.

É necessário, duma vez para sempre^ acabar com as especulações e negociatas .à custa da alimentação de cada um e é nesse sentido que eu apelo para V. Ex.a, visto que não há Governo e visto que o Parlamento parece estar igualmente em crise, pois há dois dias que não há sessão por falta de número.'

Eu entendia até que o melhor era fecharmos isto antes que alguém nos obrigue a sair daqui para' fora...

Vozes:—Não apoiado!

O'Orador:—Feitas estas ligeiras considerações, espero que V. Ex.a tomará na devida conta as considerações que' acabo' de fazer o as transmitirá ao Governo.

O orador não reviu.