Diário da Câmara dos Deputado

Os inconvenientes desse facto agravam-se dia a dia, e por isso venho lavrar aqui o mais veemente protesto contra o que se está passando, e espero que V. Ex.a transmita estas minhas palavras aos íSrs. Ministro das Finanças e Presidente do Ministério que se venha a constituir.

Era vários ramos de administração se verifica esse desprezo em que é votada, como disse, a cidade do Porto.

Neste momento, porém, quero rcfcrir--ine de preferência a um caso que se liga com o movimento comercial e industrial do norte do País, que é o serviço alfandegário.

U director da Alfândega do Porto está recebendo, constantcmente, várias reclamações das entidades comerciais e industriais, contra a maneira como se está executando o serviço aduaneiro. De facto, esse serviço deixa muito a desejar, não por falta de dedicação da parte dos funcionários do Estado, mas sim —e é necessário que isto se acentue— por falta do apoio preciso da parte dos poderes públicos.

Embalde o director das alfândegas do Porto tem feito sucessivas reclamações ao Governo, para que este atenda às necessidades do serviço. Em balde a- comissão administrativa daquela casa fiscal tem feito notar que, pela forma como os serviços correm, não podem eles satisfazer às necessidades do actual aumento de movimento. Embalde eu, como representante do País, tenho levantado aqui a minha voz.

Eu tenho, como representante da Nação e Deputado pelo Norte, que levantar essa voz para que, por alguma forma, tais anomalias sejam remediadas. ' Eu lembro também que o rio Douro se encontra repleto de barcos cheios de mercadorias, que esperam há mais dum mês o respectivo despacho.

; E triste que, estando os lufares de verificadores da Alfândega providos em diversos funcionários, se acumulem em cada respectiva pasta mais de oitenta despachos por fazer, prejudicando as necessidades do comércio!

& "triste que a casa dos despachos de encomendas postais, casa que nào satisfaz aos fins que se teve em vista, esteja cheia de malas de correio por abrir, ato ao teto,

e contendo encomendas vindas de estrangeiro desde Dezembro do ano passado l

Se a actual organização aduaneira não permite que o despacho se faça mais rapidamente, modifique-se; mas a lei de 27 de Março de 1911 permite o despacho por declaração, e ainda o decreto n.° 4:8(30, de Julho de 1916, veio reforçar essa disposição de 1911, estabelecendo o despacho por declaração, em harmonia com as modernas necessidades do comércio.

Todos os Ministros da respectha pasta tem, por incompetência, deixado de mandar regulamentar esse decreto, e as mercadorias continuam sem ser despachadas, não se dando resposta às re/chimações dos republicanos de alma e coração, feitas contra factos desta ordem, que são uma vergonha para a República.

Nào sei o que pensará a Direcção Geral das Alfândegas; mas o que sei é que este estado de cuusas não pode continuar, e se não se regular o modo de fazer os despachos por simples declaração, o que é certo é que esses despachos não podem continuar a não serem leitos.

E esta reclamaçclo que eu venho formular em nome da cidade do Porto, que tem todo o direito a ser atendida.

Mas ainda há mais: não se tem atendido os funcionários que porventura têm tido a coragem de fazer cumprir as leis que afectam interesses dúbios de certas criaturas, que têm mais em conta o seu bem estar que o do povo; e assim têm sido publicadas várias disposições que vão de encontro às necessidades públicas.

É assim que ainda há pouco nesta Câmara eu tive ocasião de me referir ao facto de esteirem no porto de Leixões 3:740 sacas de café sem ser despachado, apesar da necessidade que dOle havia no norte, tendo pedido ao Sr. Ministro do Comércio que autorizasse o seu despacho.

Apesar da minha reclamação, o Sr. Ministro autorizou a sua reexportação, limitando-se a permitir à alfândega do Porto reservar 10 por cento para o consumo do norte, como se porventura o regime de armazéns no Porto fosse iguai ao de Lisboa.