REPÚBLICA

í PORTUGUESA

Í3IEJSS,O 3Sr. 116

EM 26 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Balíasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.m08 Srs,,

António Marques das Neves Mantas

Sumário.— A sessão é aberta com a presença de 29 Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acta e dá-se conta do expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Manuel •José da Silva (Oliveira de Azeméis) pede que á 'Comissão de finanças dê urgentemente o seu parecer •ctcêr.ca do projecto de lei apresentado pelo orador •sobre a dragagem no pòrio da Horta.

O Sr. Domingos Cruz refere-se à necessidade •de serem apreciadas algumas propostas de lei trazidas à Câmara por um dos anteriores titulares da pasta do Trabalho.

O Sr. Eduardo de Sousa, em negócio urgente, protesta contra o facto de não se venderem bilhetes de «gare» na estação do Rossio. Responde o Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia).

O Sr. Estevão Aguas pede a comparência do Sr. Ministro da Guerra na sessão imediata.

O Sr. Eduardo de Sousa volta a usar da palavra para explicações.

O Sr. Afonso de Melo refere-se aos prejuízos causados pela greve na linha do Vale do Vouga, e fôbre o lançamento da taxa militar, que corre, 'irregular e desigualmente. Responde o Sr. Ministro do Comércio.

É aprovada a acta sem discussão.

São concedidas as licenças pedidas pelos Srs. Deputados, que vão no Expediente.

É aprovada a última redacção do projecto de lei que concede à Junta Geral do Distrito de Leiria o edifício do extinto Convento dos Francis-canus.

Na ordem do dia.—Passa-se à segunda parte, pelo facto de não se encontrar presente o Sr. Ministro do Comércio.

É aprovado um requerimento do Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis} para que a interpelação do Sr. Cunha Liai ao Sr. Ministro das Finanças se realize na sessão de quarta-feira, antes da ordem do dia, havendo eontrapro-ca a requerimento do Sr.Hermano de Medeiros.

Continua em discussão o parecer sobre jecto que cria uma assemblea eleitoral na freguesia de Ficalho, concelho de Serpa.

É aprovado sem discussão, com dispensa da última redacção.

Entra em discussão o parecer n." 179. Usam da palavra os Srs. Francisco José Pereira e Ifaúl Leio Portela. Posto à votação, é rejeitado.

O Sr. Hermano de. Medeiros rsquere a contraprova e invoca o § 2." do artigo 116.° do Regimento. O parecer é aprovado ^or 19 Srs. Deputados e rejeitado por 35.

Lê'8e na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Vergilio Costa ao Sr. Ministro do Trabalho.

Entra em discussão o parecer n.' 475. E aprovado.

Lê-sc na Mesa o parecer n.° 286. Usam da palavra os Srs. Evaristo de Carvalho, Raul Leio Portela, Domingos Cruz e Mariano Martins, sendo o parecer aprovado.

O Sr, Hermano cie Medeiros, em negócio urgente, refere-se ao facto de continuar instalada nó Hospital de Arroios uma companhia da guarda republicana, declarando o Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque) ter providenciado já no sentido solicitado pelo Sr. Hermano de Medeiros.

O Sr. Ministro do 'Trabalho apresenta -uma proposta de lei abrindo um crédito especial, para a qual requere urgência e dispensa do Regimento. O requerimento é aprovado, bem como a proposta, depois de usarem da palavra os Srs. Hermano de Medeiros, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e João Camoesas.

O Sr. Ministro do Trnbalho requere a discussão duma proposta de lei concedendo à Misericórdia do Porto um subsidio de 250 contos. Usam da palavra os Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de AeeméisJ, Bartolomeu Severino, Mem Verdial e Costa Júnior. A proposta é aprovada, com altera' çõcs proposta* pelo Sr. João Luís Ricardo, sendo dispensada a última redacção.