REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

3ST. 119

EM 29 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Augusto Tavares Ferreira

Sumário. —Abre a sessão com a presença de 21 Srs. Deputados.

É lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Sampaio e Maia trata da localização provisória do Tribunal do Comércio, num edifício do largo de S. Pedro dii Alcântara, que considera impróprio, e da habitação, num pavilhão da Praça do Comércio, de um oficial do registo civil.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) protesta contra a ausência do Governo, manifesta o desejo de se rualisar a sua interpelação acerca dos secretários gerais adidos dos governos civis c insta por documentos que pediu. •

O Sr. Sá Pereira trocq, explicações com o Sr. Presidente acerca da discussão do parecer referente aos funcionários administrativos.

O Sr. Êstêvam Aguas trata da pena disciplinar que foi aplicada a um oficial do exército, a propósito de uma carta por este publicada na imprensa periódica, e de vários factos a esse castigo referentes.

Responde o Sr. Ministro da Guerra (Elelder Ribeii o).

O Sr. Ministro da Marinha (Pais Gomes} pede que seja posto em discussão, o mais brevemente possível, o parecer referente aos sobreviventes do caça-minas «Augusto Castilho».

O Sr. João Camoesas troca explicações com o Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha) acerca da publicação de um relatório da autoria do falecido oficial de marinha Carvalho j-iraújo.

O Sr. António Francisco Pereira reclama contra a forma policial por que se Qstàprocedendo na averiguação de crimes sociais, pedindo que se faça um inquérito.

Itesponde o Sr. Ministro da Marinha.

É aprovada a acta, e são votados, dependentes fie número regimental, os documentos constantes do expedie?ite e respectivas rubricas.

Crãem ao dia. — O Sr. Ministro da Guerra pede que entre em discussão o parecer n." 430, incluído na segunda pai te da ordeui

O parecer entra em discussão e é aprovado sem a ter, sendo dispensada a última redacção. -

O Sr. Ministro da Marinha reqaere que nas mesmas condições seja discutido o parecer n." 4/5, sobre o quadro dos sargentos ajudantes telegrafis-tas.

Entra em discusão, e é aprovado sem a ter, com dispensa de ultima redacção.

O Sr. Presidente comunica que uma comissão de magistrados judiciais o procurou, agradecendo a aprovação do projecto de lei qu'e lhe dia respeito.

E aprovado um voto de sentimento pela morte de uma irmã do Sr. Deputado Bibeiro da Silva.

O 'Sr. Tavares de Carvalho rcquere que entre em discussão o parecer n.° 3iò, elevando a pensão a D. Maria do Carmo do Amaral Leitão.

Entra em discussão e é aprovado sem a ter,sendo dispensada a última redacção,

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo) trata da questão das subsiste/idas, especializando o que diz respeito a açúcar, milho, manteiga, legumes, azeite, trigo e carvão, e manda para a Mesa uma proposta de lei de renovação de autorizações para o efeito de de-o belar a crise.

São aprovadas a urgência e dispensa do Regimento para esta proposta de lei, que entra em discussão.

Usam seguidamente da palavra os Srs. Júlio Martins e António Maria da Silva a quem responde o Sr. Presidente do Ministério, seguindo-se os Srs. Cunha Liyl e Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), que fica com a palavra reservada.

O Sr. Jaime de Sousa manda para a Mesa pareceres da comissão de finanças, e namesmacon.is* são preenclte-se uma vaga.

Antes de se encerrar a sessão.-"-O Sr, Costa Júnior troca explicações com o Sr. Presidente do Ministério, lálulivu/rtente ã áisirimáção do queijo e da manteiga.