Sessão de 20 de Julho de 1QS.O

secretários gorais adidos dos governos •civis.

Peço mais a V. Ex.a para notificar aos Srs. Ministros da Agricultura, do Comér-•cio o das Finanças a necessidade que eu tenho de ver satisfeitos os requerimentos •quo mandei para a Mesa, pedindo nota da situação dos actuais funcionários do •extinto Ministério dos Abastecimentos.

V. Ex.a e a Câmara sabem, porque isto •é do domínio público, que os funcionários do oxtinto Ministério dos Abastecimòntos, colocados junto do Ministério da Agri-ttira e do Comércio, existem, comx) funcionários, tam somente para no fim do mês assinarem as folhas dos seus vencimentos e receberem o seu dinheiro.

Tal é o modus vivendi em relação ao Estado, em que se encontram actualmente muitos desses funcionário s, sendo, como todos sabem, muitos deles incompetentes, •quer moral, quer intelectualmente.

Este estado de cousas não pode continuar.

Está em discussão um projecto de lei, no sentido de autorizar o Poder Executivo a fazer a redução dos quadros. O que é certo, ó que não vejo da parte do Poder Executivo, nem da parte do Poder Legislativo, o propósito de tomar qualquer resolução sobre esta situação.

Peço a V. Ex.a que insto junto dos titulares das pastas de que solicitei documentos que não demorem esses documentos, absolutamente necessários para a discussão do orçamento.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Sá Pereira:—Desejava saber, J3r. Presidente, se a Mesa está disposta a pôr em discussão um projecto de lei que diz respeito aos funcionários adminis-.trativos o da fazenda pública. V. Ex.a sabe que essas duas classes se encontram numa verdadeira miséria. Constituirá um verdadeiro crime o facto de nós sairmos -daqui sem termos atendido as reclamações desta desgraçada gente.

O orador n fio reviu,

O Sr. Presidente:—Tenho, como V. Ex.as grande empenho em atender à si-em mine só encontram os funciona-

administrativos, e, tanto assim, quo foi por alvitre meu que as sessões duram 7 horas, mais do que marca o Regimento, alvitro que tinha por fim fazer com que esses projectos fossem discutidos ainda durante esta sessão legislativa.

O facto, porém, é que não vejo forma de poder alterar a ordem dos trabalhos, visto quo a primeira parte da ordem do dia é destinada à discussão dos orçamentos, que são 11, estando apenas discutido um, e a segunda parte não comporta, pelo pouco espaço de tempo que ocupa, a discussão dos projectos em questão.

8. Ex.a não reviu.

O Sr. Sá Pereira: — Embora o meu alvitre represente um grande sacrifício, lembro a conveniência do se efectuarem algumas sessões nocturnas, exclusivamente destinadas à discussão desses projectos.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, o melhor é V. Ex.a fazer uma proposta nesse sentido, que ou a submeterei à apreciação cia Câmara na devida altura.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Estêvão Águas : — Sr. Presidente: começo por apresentar os meus cumprimentos ao ilustre titular da pasta da Gruerra, e fico certo de que S. Ex.a continuará mantendo as suas tradições de militar brioso e de grande patriota.

Há perto de dois meses foi publicada num jornal de Lisboa, e com certo reclamo, uma carta que, pela sua substância e pela qualidade do indivíduo quo a subscrevia, muito agravava a disciplina militar. O Ministro da Guerra de então, tendo conhecimento dela e nos termos do regulamento disciplinar, mandou chamar ao seu gabinete esse oficial, e preguntou-lhe se ele tinha a consciência da responsabilidade em que incorrera fazendo publicar semelhante carta.