REPUBLICA ^p PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADO!

SIESS.Ã.O IsT.° 12O

EM 30 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários oâ Ex,m01 Srs,

Sumário.— Aberta a sessão, com a presença de 25 Srs. Deputados, é lida a acta. dando-se depois o devido destino ao expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. João Bacelar refere-se a um levantamento de trigo na Alfândega, respondendo o Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho).

O Sr. Costa Ferreira protesta contra a transferência do secretário de finanças do concelho da Anadia. O Sr. Ministro das Finanças promete informar-se.

O Sr. Domingos Cruz diz- que a comissão de propaganda mutualista nada faz, prometendo o Sr. Ministro das Finanças levar as suas considerações ao conhecimento do Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Campos Melo pregunta se a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses já respondeu ao oficio que lhe foi enviado tôbre a concessão de passes aos parlamentares.

O Sr. Ribeiro da Silva agradece o voto de sen' timento que a Câmara aprovou pelo falecimento duma irmã do orador.

O Sr. Jacinto de Freitas pede que a comissão de marinha dê parecer sobre um projecto de lei relativo à situação dos sargentos condutores de máquinas. O Sr. Presidente diz que comunicará esse pedido à comissão de marinha, e informa o Sr. Campos Melo de que ainda não foi recebida a resposta do ofício a que S. Ex.° se referiu.

O Sr. Eduardo de Sousa reclama que lhe sejam enviados documentos que requereu pelo Ministério das Finanças, e trata da falta de fósforos. Ites-ponde o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Álvaro Guedes refere-se à liquidação dos créditos que o Estado abriu aos celeiros munici-2)ais, e discorda duma circular da Direcção Geral das Contribuições e Impostos dispensando a apresentação da certidão de óbito para a liquidação das contribuições de registo. O Sr. Ministro das Finanças promete informar-se.

O Sr. Sampaio Maia pede que seja concedido um subsidio ao Asilo distrital de Aveiro, e reclama contra a péssima conservação das estradas desse distrito.

Baltasar de Almeida Teixeira Yirlato Gomes da Fonseca

O Sr. Ministro das Finanças envia para a Mesa uma proposta de duodécimos.

O Sr. Ministro da Marinha (Ricardo Pais Gomes} manda para a-Mesa duas propostas de lei-

O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia}* responde oo Sr. Sampaio Maia na parte das sua» considerações relativas às estradas do distrito de-Aveiro.

O Sr. Aboim Inglês pregunta se é exacta um<_ que='que' acerca='acerca' estado.='estado.' do='do' explicações='explicações' sr.='sr.' noticia='noticia' comércio='comércio' o='o' linhas='linhas' parte-sul='parte-sul' p='p' solicita.='solicita.' as='as' na='na' ministro='ministro' orador='orador' das='das' dá='dá' ramal='ramal' dum='dum' da='da' construção='construção'>

É aprovada a urgência para as duas propostas apresentadas pelo Sr. Ministro da Marinha.

E aprovada a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de duodécimos apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças. Entra em discussão e é aprovada depois de usarem da, palavrai os Srs. António Maria da Silva, Brito Camacho,,. Júlio Martins, Ladislau Batalha, Álvaro de Castro, Eduardo de Sousa, Presidente do Ministério' e Ministro da Agricultura (António GranjoJ e Mi-nistro das Finanças.

O Sr. Afonso de Macedo pede que seja marcada* para a próxima sessão, antes da ordem do dia, ia sua interpelação sobre a ajuda do custo de viílau aos sargentos de terra e mar.

O Sr, Ministro do Trabalho (Lima Duque) declara-se habilitado a responder a uma interpelação do Sr. Vergilio Costa, e promete providência»•„. respondendo ao Sr. Sampaio Maia, que atenuens-as dificuldades do Asilo distrital de Aveiro. • O Sr. José Monteiro requere a inclusão ífwaK» parecer na ordem do dia.

O Sr. Manuel Fragoso faz idêntico requerimento em relação a um projecte de lei já aprovado no Senado.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) pronuncia-se contra esses requerimentos.

O Sr. Sampaio Maia agradece a resposta do Sr. Ministro do Trabalho.