Diário da Câmara-das Debutados

ração de tarifas houve uma revisão, de contrato com essa companhia, jju e não qnere conceder os passes devidos unicamente para nos apanhar mais alguns: escudos. H.Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro da Silva: — Pedi a palavra simplesmente para agradecer aos meus colegas desta Camará o voto de. sentimento que ontem nesta Câmara foi votado pelo falecimento de rainha irmã\

Tenho dito. :

O Sr. Jacinto de Freitas: — Sr. Presidente : foi apresentado nesta Câmara uni projecto de lei relativo aos actuais sargentos condutores de máquinas, e que visa a acabar com uma injustiça que com eles se pratica, qual é terem os outros sargentos uma promoção mais rápida.

'Nestas condições, é de toda a justiça que esta Câmara se pronuncie sobre esse projecto, que é assinado por vários Srs. Deputados, e que a comissão de marinha dê breve o seu parecer, visto que tem de ser ainda ouvida a comissão de finanças.

Devo dizer que este pedido é' do toda a justiça, pois diz respeito a uma classe que em todas as circunstâncias difíceis da Eepública tem prestado grandes serviços.

Eston convencido de que a comissão de marinha não terá dúvida em dar com rapidez o seu pxrecer, e nesse sentido faço--Ihe o meu pedido, para que a Câmara depois se pronuncie, e a V. Ex.a, Sr. Presidente, peço também que inste com essa comissão a fim de ela dar esse parecer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente*: — Comunicarei à comissão de marinha- o. pedido, que acaba V. Ex.a de fazer.

Tenho a dizer ao Sr. Campos Melo que a Companhia dos Caminhos- de Ferro, ainda não deu resposta ao, ofício a qjue V. Ex.a se referiu.

O Sr. Campos Melo : — Nesse- caso, peça a V. Ex.a que oficie de no v©; à Compa nhia:.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente : peço ao Si?. Ministro, das Finanças que, dê as ordens necessárias para queu pelo seu Ministério.,, sejam remetidos, a esta Câmara os^ documentos, que os Deputados requisitam. Em 31 de de Março-fiz um requerimento, e ainda não obtive-resp.osta.

Outro assunto, que desejo tratar é o> que só refere, à; falta de fósforos-'., S.abe V. Ex.aque cada vez è maior a perseguir cão dos agentes fiscais às pessoas qae^ usam acendalhas automáticas. Desde/ que-não aparecem fósforos no mercado, creio que estava indicada unia certa tolerância, para assa infracção da lei.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncío j Camacho): — Farei todo o possível para ! que as repartições dêem resposta brev& j a S. Ex.a

Quanto aos fósforos, em quanto não os. houver, farei por que não haja muito rigor, mas não pode deixar de se cumprir a lei.

O orador não reviu.

0 Sr. Álvaro Guedes: — Pedia ao Sr, sMiuistro das Finanças para transmitir ao seu colega da Agricultura as considerações que vou fazer.

01 Ministro. Sr. Ernesto Navarro, publicou um decreto, que obrigava os. celeiros municipais-a entregarem ao Estado os-créditos que lhe tinham sido-abertos.

Ora eu sei que muit.os celeiros não entregaram.1 absolutamente nada, e o Estado tem perdido muitos contos de réis.

Peço ao S*P. Ministro das Finanças o favor de transmitir estas considerações ao Sr. Ministro d:a Agricultura, para que termine esta situação prejudicial ao s-interesses dt» Estado.

Outro assunto de que me vou ocupar é o seguinte:

Segundo o estabelecido no decreto q-ue publicou a nova tabela de- emolumentos de registo civil, nenhum chefe de repartição de finanças pode> lazer qualquer liquidação de- contrib.ulçã.0; de registo s.em que> lhe seja apresentada a competente? certidão de óbitOi