REPÚBLICA 3BSF PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPITADOS

3ST.0 1312

EM 17 DE AGOSTO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

( Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ei,mo> Srs,

Jacinto de Freitas

Sumário. — Aberta a sessão,é lida a acta. Ex- j pediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. António Maria da Silva manda para a Mesa um projecto de lei, para que pede urgência.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) pede que a comissão de finanças -se pronuncie sobre um projecto de lei relativo ao porto da Horta.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pedrosa) responde a considerações feitas na sessão anterior pelo Sr. Pitiio da Fonseca, sobre licenciamento de praç 'n da guarda republicana.

O Sr._ Manuel José da &iloa (Oliveira de Azeméis) chama a atenção do Sr. Ministro da Instrução para o f auto de funcionários públicos poderem acumular as nuas funções com as de profeaso-ren, rea[)ondendo-lhe o Sr. Miniatro do Interior que Comunicará as considerações feitas ao Sr. Ministro da Instrução.

O Sr. Henrique de Vasconcelos chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça pai a a exploração que se está fazendo em volta do crime de Serraz»s,res-pondíwlo-llie o Sr. Ministro do interior que dará conhecimento ao Sr, Ministro da Justiça dos desejo* do Sr. Henrique de Vasconcelos.

O Sr. Domingos Cruz refere-se a« Montepio dos Sari/entoa de Terra e Mar, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior. E nprovada a acta.

É concedida a urgência ao projecto de lei do Sr. António Maria da Silva.

São admitidos vários projectos de lei.

Ordem do dia. — O Sr. Ministro do Interior pede

Em contraprova é rejeitado o requerimento do Sr. Manuel José da Silva (Oliveira, de Azeméis] sobre oficiais milicianos,

O Sr. Amarai- RQÍS requere que® referido projecto oeja diacntâdv -na, segunda p&rte ãtí, ordem do éia.

Sobre o modo de votar usam da patavra os Si*í-Alberto Jordão, Veryllio Costa, António Marte* da Silva, Eduardo de Sousa, Manuel José da Sii~ v

O Sr. Ministro do Comércio (Velhinho Correia: pedepara serem amanhã discutido» antes, e com i>n~ 'aizo da ordem, os pareceres n.0' 34t e3!í7. u apro* vado.

Ê aprovado o requerimento do Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Evatiat'i de Carvalho requere que entre, amanhã em discus-ão, antes da ordem do dia, -o projecto de lei n ° 3'22-E.

Usando da palavra sobre o modo de votar o S-r. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), ;; aprovado o -tequerimento. ~

U Sr. Viriato da Fonseca requere que seja di?-cutido o seu projecto de lei sobre a situação doe oficiais coloniais.

O Sr. Sá Pereira requera votação nominal, que é concedida, para a proposta de autorizarão dun< crédito ilimitado em favor do Ministério da Agricultura.

Procedendo-se à votação, é aprovada a proposta na generalidade.

Entra em discussão o artigo 1." Usa da palavra o Sr. José Domingues dos Santos, que manda para a Mesa uma proposta de substituição, que justifica, e que é admitida.

O Sr. Cunha Liai declara rejeitar a proposta em nome do seu grupo parlamentar. i

Usam da palavra os Si s. Dias da Silva, Pre-sidente do Mtnistèrio (António Granjo), Brito Camacho, que ayresentj, vma proposta deadttamnntc. que é admitida, Joaâ Domingues dos Santos, que pede para retirar a sua proposta, o que é concedido, Presidente do Ministério, Lnditlau- Batalhe? Plínio Silva, António Maria da Silva, Dias d& Silva, Álvaro de Caaíro, Domingos Crus, que n -quere qws ae continue nesta discussão, com prejuízo da segunda, parte da orâcm ao dia.