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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DJARIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO IsT.°

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 29 DE OUTUBRO DE 1920

Presidência do Ex.'"° Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Balíasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — A acta aprova-se com a presença de 55 òrs. Depitt idos. procedendc-82 à leitura do expediente.

j^Antes da ordem do dia. — O Sr, Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto) envia para a Mesa algumas propostas de lei para as quaii pede urgência, e requere que entre em discussão o parecer n." 519, A Câmara concede a "urgência e aprova o requerimento^ sendo depois aprovado o parecer.

O Sr. Ministro das Finanças (Tnocêncio Camacho) apresenta ali/umas propostas de lei, requerendo a urgência, É concedida.

Enlra em discussão o projecto de lei do Sr. Pli-nio Silva, concedendo a amnistia a vários crimes militares. É aprovado com alterações, tendo usado da palavra o autor do projecto e o Sr, Presidente do Ministério (António GranjoJ, Ministro da Guerra (Helder RibeiroJ, Américo Olavo, Nobreza Quintal e Estêvão A;juas. A requerimento do Sr. Presidente do Ministério é resolvido que a proposta de lei amnistiando os crimes políticos entre em discussão no prazo máximo de 6 dias.

O Sr. Ministro do Comércio ( Velhinho Correia) envia para a Mesa uma proposta de lei'.

Ordem do dia. — Prossegue o debate sobre as declarações do Sr, Ministro das Finanças, usando da palavra os Sr«. Cunha Liai, que apresenta um projecto de lei, e Presidente do Ministério. Seguidamente é encerrada a sessão, sendo a próxima marcada para quarta-feira, dia 3.

Abertura da sessão às 14 horas e 40 Presentes à chamada 55 Srs. Deputa-'

Entraram durante a sessõo» 3d> Srs, Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Pinto da Fonseca.

Álvaro Xavier do Castro.

Angelo de Sá Couto da Cunlia Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Albino de Carvalho Mour&o.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Bastos Pereira.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godinho do Amaral,

António Dias.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Granjo.

António Maria da Silva.

António Pires do Carvalho.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Diogo Pacheco de Amorim.

Domingos Cruz.

Evaristo Luís das Neves Ferreira da Carvalho.

Francisco José Martins Morgado.

Francisco Josó Pereira.

Francisco Pinto da Cunha Liai.