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REPUBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO IsT.° 1

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 16 DE NOVEMBRO DE 19:0

Presidência do Ei.mo Sr. Abílio Carreia da Silva Marcai

Secretários os Ex,no§ Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Man'as

Sumário.— Abre-se a sessão com a presença de 31 Srs. Deputados.

E lida a acta da sessão anterior. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente declara que, estando presentes 46 Srs. Deputados, vai dar a palavra aos Srs. Deputados que a pedirem para antes da ordem do dia.

É aprovada a acta, achando-se presentes 61 Srs. Deputados.

Antes da ordem do dia.--O Sr. Manuel José da Silva (Porto} propõe que na acta se lance um voto de sentimento pelo naufrágio dum barco de pesca, nas costas de Espinhe.

Ê aprovado.

O Sr. An'.ónio Maria da Silva requere que entre imediatamente em discussão a emenda do Senado ao projecto de lei relativo ao empréstimo de 8:000 contos para os correios e telégrafos.

Aprovado este requerimento, é em seguida aprovada a emenda do Senado e dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. António Maria da Silva.

São admitidas à discussão algumas preposições de lei.

Na ordem do dia.— O Sr. Presidente declara que, não se achando presente o Governo, não pode continuar a discussão do parecer n.° 617 e que entra em discussão o parecer n.° 391.

É aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade o parecer n.° 391.

O Sr. Lúcio dos Santos requere que entre em discussão o parecer n." 382.

Entra em discussão o parecer n.° Ifl9, sendo aprovado no^ generalidoslv c. nn, ?.BrwM,alidadp.. *em discussão*

Aprovado o requerimento do Sr. Lúeio doe Santos,, lê-se na Meea- o parecei' n.° 382.

E aprovado na generalidade, aem ^

E aprovado sem discussão o a,Ttiyo

Lido na Mesa o artiyo 2.°, usa da palavra o Sr António Mantas, que apiesenta duas propostas (h emenda.

São admitidas, e em seguida aprovadas.

É aprovado o artigo 2.°, salvas as emendas-

E aprovado o artigo 3.°

Lido na Mesa o artigo 4.°, o Sr. António Mantas manda para a Mesa uma proposta de emenda,

Ê admitida, e em sequida aprovada.

É aprovado o artigo 4.°, salva a emenda.

Lido na Mesa o artiyo õ.°, usa da palavra o Aboim Inglês, que apresenta uma proposta de emenda.

É admitida.

Usa em seguida da palavra o Sr. António Mantas, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

Ê admitida.

O Sr. Eduardo de Sousa apresenta uma pro-posta de emenda,.

É admitida.

O Sr. Aboim inglês propõe a eliminação do § í.3 do artigo em discussão.

E rejeitada a emenda do Sr. Aboim Inglês Q aprovada a do Sr. António Mantas.

Ê aprovado o artigo 5." salva a emenda.

São aprovados os artigos 6." e 7."

E aprovado o artigo 8.°

O Sr. Aboim Inglês requere a contraprova e invoca o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

O Sr. Presidente declara que aprovaram 46 Srs. Deputados e rejeitaram 24.

Entrando em dincussão o artigo 9.°, usam da palavra os Srs. Aboim Inglês e Aníbal Lúcio de Azevedo.

Volta a usar do palavra o Sr. Aboim Inglês, sendo aprovados em seguida os artigos 9." e 10.°

O Sr. António Maria- d.a Silva- requere n. imediata discussão do parecer n.° 348.

É aprovado.