macia que foram promovidos a oficiais por distinção, ou reintegrados pelos serviços prestados por ocasião da implantação da Eepública.

Parecer n.°"355, que faz abranger pelas disposições do decreto n.° 5:553, de 10 de Março de 1919, os funcionários que tenham qualquer tempo de classe à data da abertura do concurso.

Parecer. n.° 352, que fixa em dez semanas a duração da Escola de Recrutas, para os mancebos que, como voluntários do batalhão académico, tomaram parte no ataque de Monsanto e nas operações militares que se lhe seguiram.

Pareceres n.os 123, 524 e 528.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Diário da Câmara dos Deputado

} Da comissão de negócios eclesiásticos j sobre o n.° 553-A, que dissolve a Irnian

dade das Almas do concelho da Meda. Para a comissão de administração pú

blica.

N.° 348, que instituiu a Junta Autóno ma do Porto e Barra da Figueira da Foz

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redac cão.

N.° 382, que cria comissões em todaf as estâncias hidrológicas, com o fim de promover o seu desenvolvimento.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Alterações do Senado à proposta de lê n.° 255, que autoriza um empréstimo de Documentos mandados para a Mesa 'urante a sessío ! 8:000 contos, para remodelação dos ser

viços da Administração Geral dos Cor reios.

Aprovada a redacção do Senado.

Para o Sr. Presidente da repúbl'ca.

Requerimento

Roqueiro que, pelo Ministério do Trabalho (Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e PrevidGncia Social), me sejam fornecidas as seguintes informações:

1.° Número de participações de desastres entradas em cada um dos tribunais de desastres no trabalho mencionados no § único do artigo 26.°, do decreto n.° 5:637, de 10 de Maio de 1919, desde o dia l de Janeiro de 1920 até 30 de Junho último;

2.° Número de acordos julgados por sentença, discriminados por cada um dos tribunais, durante aquele período ;

3.° Número de processos julgados, discriminados por cada um dos tribunais, durante aquele período;

4.° Nota das quantias gastas com o pessoal, discriminadas por cada um dos tribunais de desastres no trabalho, incluindo subvenções e ajudas de custo de vida, no referido período.

Em 16 de Novembro de 1920.— António José Pereira.

Pareceres

Da comissão de negócios estrangeiros, sobre a n.° 607-L, que aprova a convenção sobre o comércio de armas e munições e protocolo, assinados em Saint-Ger-main en Laye, em 10 de Setembro de 1919.

Para a comissão de colónias.

N.° 199, que considera primeiro sar gento desde 26 de Janeiro de 1908, o se | gundo sargento reformado Manuel de Oli j voira, n.° 1:183, da 5.a companhia derrc \ formados. j Aprovado. \ Para a comissão de Redacção.

j N.° 391, que passa para a administre cão do Estado o Liceu'Central de Mar tins Sarmento. Aprovado.

Dispensada a leitura da ultima redacção Para a comissão de redacção.

N.° 530, que regula a promoção do oficiais e sargentos ajudantes da armada com camaradas seus mais modernos e j promovidos.

Aprovado.

Para a Presidência da República.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 391, que pass para a administração do Estado o Lice Central de Martins Sarmento.

Dispensada a leitura da última redac cão.

Remeta-se ao Senado.