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réia Barreto — Desidério Augusto Ferro de Beça — Francisco Manuel Dias 'Pe-

Diibrw ãu Gomara dos

reira.

O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão na especialidade.

O Sr. António Fonseca: — A redacção deste projecto pode dar lugar a dúvidas, por isso eu desejaria que ficasse assente que a" palavra «directamente» significa com dispensa das formalidades legais.

Foi -aprovado o parecer.

O 'Sr. Alberto Jordão (para um requerimento)'.—Sr. Presidente: desde há muito íempo que se encontra devidamente relatado o parecer u.° 530, que se refere à situação absolutamente injusta em que-.se encontram elementos que fazem parte da nossa armada.

Era razoávol, portanto, que se regularizasse essa .situação, votando-se :êste projecto.

• Nestas condições, peço a V. Ex,a que consulte à Câmara sobre se permite que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 530.

foi aprovado Q requerimento.

Leu-se o parecer e entra -em discussão na especialidade.

É o seguinte:

Parecer n.°.5SO

Senhores 'Deputados. — A vossa co-.mi-$são de marinha, apreciando a proposta de lei vinda do Senado, é de paTecer que deveis dar-lhe a vossa -aprovação.

Traáa-se apenas 3o garantir direitos adquiridos à data da publicação da lei n.° 971, de 17 de Maio de 1920.

Entretanto não se dispensa a vossa comissão de ponderar a necessidade que há dê s"& fazer uma revisão nos quadros da armada, excessivamente numerosos., -ein ralarçâo ao material navaí qwe possuímos e fàs necessidades do svrviço. 'Ooín a criação da marinha colonial, 'tfansitou para ela determin/ada tonelagem de material, sem que fosse etíbsfituído na "metrópole, Outro tanto nSto sucedera com o pessoal que, dado às colónias, sai doa qiiadr-os, originando nova* 'procnoçOes. íE «guaíxdo, finda a comissão, -o pessotifl. regressa ao

serviço da marinha de guerra, fica sapra-numerário nos quadros, rpezando no Orçamento, do que resulta a enorme per- \ oentagern que há nestas condições. Para isto contribui também a facilidade com que se sai do quadro, para comissões várias 'que nem sempre são estranhas ao serviço da armada. Seduzir os quadros, remodelar os tirocínios, condicionando-os-às possibilidades do material naval, fazer turminar muitas comissões e remodelar o-plano de instrução naval, tanto para praças, como para oficiais, impondo, ao pies-mo tempo, a obrigatoriedade de satisfazei-as condições âe promoção, a tempo dela se efectuar quando a vaga se dê, tais são, no capítulo pessoal, as medidas que a vossa, comissão de marinha entende deverem ser tornadas tam i>reve quanto possível.

Dá no emtanto a comissão o seu voto à proposta do Senado, salientando que sé-o íaz por nela ser expressa a •condição de-o interessado provar que não satisfaz às-condições de promoção por motivos estranhos à sua vontade.

Sala das Sessões, 13 -de Julho de-1920.-—Oodinlio do Amaral — Jaime de Sousa'—Mariano Martins — Plínio Rihm (vencido)—Domingos Cruz, relator.

Senhores Deputados.— A v^ssa comissão

De reato não há Aumento -de despesa,,

Sala das Sessões, 29 de Julho íâe 1920.— Afonso de Melo—/. M. Num» Loureiro — Joaquim Brandão — Aníbal Lúcio -de Azevedo—Mart.os Leitão — João de Orneias da Silva — Mariano-Martins—Jaime de* S&usa, -.relator.

Concordo.—3 de Agosto ,de 1920.— /- Camacho.

Proposta de lei n.o 499 - A