REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

161

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 26 DE NOVEMBRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia, da Silva Marcai

Secretários os Ex.mOÍ Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves

Sumário.— Abre a

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Plínio Silva reserva-se para fazer uso da palavra quando na sala haja maior concorrência.

O Ar. Ladislau Batulha insta para que seja discutido o seu projecto de lei proibindo a exportação da azeitona. Dá explicações o Sr. Presidente.

O Sr. Piinio Silva estranha que não houvesse intervenção da Mesa sobre as decla açoes feitas pelo Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro} apôs a votação da moção de desconfiança. Dá explicações o Sr. Presidente (Abílio Marcai). O Sr. Plínio Silva termina as suas considerações pedindo para que seja discutido na sessão seyuinte um projecto de lei da sua iniciativa, que tem por fim descongestionar o exército.

É aprovado.

O Sr. Eduardo de Sousa troca explicações com a Mesa sobre a vidência das alterações regimentais.

O Sr. Américo Olavo discute as considerações do Sr. Plínio Silva sobre o discurso do Sr. Álvaro de Castro.

Sobre o incidente, para interrogar a Mesa, usa da palavra o Sr. Ladislau Batalha. O Sr. Plínio Silva responde ao Sr. Américo Olavo.

O Sr. Lúcio de Azevedo expõe a sua atitude quando do discurso do Presidente do Ministério demissionário.

A acta é aprovada com a presença de 72 Srs. Deputados.

Ordem do dia.— Continua em discussão o parecer n.° 46$, pelo qual se autoriza o Governo a fazer a publicação do Código do ííegisio Predial.

O Sr. Selva Garcês apresenta e justifica uma proposta, que é admitida e dividida em dada partes para o efeito do, voiação. A proposta é aprovada na,s alisa dizas parêes.

O Sr. Tavares Ferreira requere, e é aprovado que entre em discussão um parecer referente aos professores contratados. O projecto é aprovado sem discussão.

São dispensadas as últimas redacções dos projectos de registo predial e dos professores contratados.

O Sr. MaldonaJo de Freitas requere, e é rejeitado depois de várias explicações, que entre em discussão o parecer n.° 623-B.

Ê aprovado o parecer n.° 147 referente à extinção de nfir.ios de justiça nas comarcas de Miranda do Douro, Vinhais e Montemor-o-Novo.

Entra em discussão o parecer n." 511, -estabelecendo que. serão de carácter provisório as nomeações feitas para os cargos públicos que. eram desempenhados por parlamentares anteriormente à sua eleição. O projecto é aprovado com emendas.

São aprovadas as emendas do Senado à proposta de lei referente ao aumento da circulação fiduciária.

Ê aprovado sem discussão o parecer n.° 457 sobre diuturnidade aos empregados dos caminhos de ferro do Estado.

Encerra-se a sessão marcando-se a imediata para ò dia Í'.9.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Última redacção. — Requerimentos.

Abertura da sessão às 14 horas e 50 minulos.

Presentes à chamada 72 Srs. Deputados.

São