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Diário da Câmara dos Deputado

A próxima, sessão é na segunda-feira, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Parecer n.° 288, que reorganiza os serviços farmacêuticos do exército;

Projecto de lei n.° 611-A, proibindo a exportação da azeitona para fora de Portugal ;

Parecer n.° 439, que provo na categoria imediata os funcionários dos corpos administrativos chamados ao serviço militar durante o estado de guerra, que prestassem pelo menos seis meses de serviço consecutivo;

Parecer n.° • 32, que permite que possam contrair casamento mediante dispensa do Governo os menores de 16 anos, sendo do sexo feminino e de 18, sendo do sexo masculino;

Parecer n.° 8, que altera o artigo 38.° e seguintes da Constituição.

Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 20 minutos.

Docomeníos enviados para mesa durante a sessão

Última redacção

Do projecto de lei n.° 123, que regula a administração, do Hospital das Caldas da Rainha, D. Leonor, e fixando o subsídio a conceder-lhe.

Aprovada.

Remeta-se ao Senado.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja fornecido um exemplar do Atlas Colonial Português.— João de Orneias da Silva.

Expeça-se.