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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SIESSJLO JST.° 11

EM 16 DE DEZEMBRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Secretários os Ex,mos Srs,

Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — E aberta ar sessão com a presença de 29 Srs, Deputados. E lida a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Maldonado Freitas ocupa-se de vários débitos aos Transportes Marítimos do Estado, reclamando que o seu pagamento seja feito. O ^r. Presidente do Ministério (Liberato Pinto) apresenta um projecto de lei relativo à alimentação dos presos, para o qual pede uri/ência e dispensa do Regimento. O Sr. Ministro do Comércio f António Fonseca) lê a nota dos débitos aos Transportes Marítimos do Estado. Apresenta depois uma proposta de lei sobre construção e reparação de estradas, para a qual pede urgência. E concedida a urgência e a dispensa de Regimento para a proposta de lei do Sr. Presidente do* Ministério. Entra em discussão, sendo aprovada, com diapensa da última 'redacção. O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves), em negócio uri/ente, apresenta uma proposta de lei obrindo um crédito de 60:000 contos para acudir à crise económica. Requer e urgência e dispensa do Regimento, que a Câmara concede. Entra em discussão, usando da palavra o Sr. António G-ran/o, Miniatro da Agricultura, Ministro das Finanças (Cunha Liai), António Maria da Silva que requer e a prorrogação da sessão, e José de Almeida, sendo a proposta aprovada.

O Si*. António Mantas propõe a, abertura dum crédito de 200 contos a favor da comissão administrativa do Congresso da República. Aprovado.

Ordem do dia. — Entra em discussão a proposta do Sr. M>nistro das Finanças sobre aumento das* contribuições industrial e predial rústica. E lido o parecer da comissão de finanças, sendo aprovado com alterações depois de larga discussão. São depois aprova Ias duas propostas de lei do £>r. Ministro da Inutrvção Pública (Au-yutito Nobre), encerrando «eguidamente o Sr. Pi e-sidente a sessão e marcando a seguinte para o dia 1'mediato, com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos.

Presentes à chamada 91 Srs. Deputados.

Presentes os Srs.:

Abílio Correia da Silva MarçaL

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.

Afonso de Macedo.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Álvaro Dias Pereira.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Alberto Ferreira Vidal.

Albino Pia to da Fonseca.

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Álvaro Pereira Guedes.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Angelo de Sá Conto da Cunha Sampaio M aia.

Aníbal Lúcio do Azevedo.

António Albino de Carvalho Mou-rao.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António da Costa Godinho do AmaraL

António Dias»

António Francisco Pereira.