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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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EM 12 DE JANEIRO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mog Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — A sessão é aberta com a presença de 34 Srs. Deputados, procedendo-se à leitura da acta.

É lido o expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia.— O Sr. António Dias manda para a Mesa uma representação.

O Sr. Manuel José da Silva estranha que o Governo não esteja representado por alguns dos seus membros.

O Sr. Alberto Vidal apresenta um projecto de lei.

O Sr. Álvaro Guedes pregunta por que ainda não foi discutido um projecto de lei da sua autoria acerca de ajudantes dos oficiais do registo civil.

O Sr. Presidente explica que a sua discussão foi preterida por outros assuntos mais urgentes que têm ocupado a ordem do dia.

O Sr. Ministro da Marinha (Júlio Martins) manda pa^a a Mesa duas propostas de lei, para uma das quais pede urgência.

O Sr. Domingos Cruz faz várias considerações acerca da aplisação dalgumas verbas consignadas no orçamento do Ministério da Marinha.

Hesponde o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Baltasar Teixeira refere-se às condições em que é nomeado o pessoal menor da Escola Comercial de Ferreira Borges.

O Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca) responde que vai estudar o assunto com todo o interesse.

O Sr. António Mantas declara que seria de toda a justiça galardoar os tripulantes do vapor «Azinheira», que praticaram actos de heroísmo durante um abalroamento que se deu há pouco tempo.

O Sr. Manuel José da Silva pede providências contra o facto da Direcção das Obras Públicas da Horta estar abandonada pelos poderes públicos.

Responde o Sr. Ministro do Comércio, que promete providências.

O Sr. Eduardo de Sousa, em negócio urgente,

pregunta se o Governo tenciona permitir a saida do jornal «A Monarquia».

O Sr. Presidente do Ministério (Liberato Pinto) diz que esse jornal será novamente autorizado a circular logo que termineni as investigações motivadas pelo aparecimento de explosivos na sede daquele jornal.

O Sr. Eduardo de Sousa estranha que em regime republicano t>e possa publicar um jornal intitulado «A Monarquia».

O Sr. Presidente do Ministério promete estudar o assunto.

O Sr. Costa Júnior pregunta se é verdadeira a noticia de se ter efectuado uma reunião de oficiais do exército.

O Sr. Presidente do Ministério responde que essa informação carece de fundamento.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro) dá também ainda explicações sobre o assunto, voltando a usar da palavra o Sr. Costa Júnior.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal) apresenta o Orçamento Geral do Estado, fazendo largas considerações sobre a situação do Tesouro.

Seguidamente é aprovada a acta.

Concede-se a urgência para o projecto de lei do Sr. Alberto Vidal.

Também é concedida urgência para uma das propostas apresentada» pelo Sr. Ministro da Marinha.

São concedidas licenças a alguns Srs. Deputados.^

É nomeado o Sr. Ferreira Dinis para substituir o Sr. Pedro Pita na comissão de colónias.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Costa Júnior ao Sr. Ministro da Guerra.

São propostos pelo Sr. Presidente dois votos de sentimento pelos falecimentos do pai do Sr. Orlando Marcai e do antigo Deputado Sr. Afonso Ferreira.

O Sr. Hermano Medeiros manda para a Mesa um projecto de lei, para o qual requere urgência, que a Câmara concede.