Sessão de 12 de Janeiro de 1921

Peço, pois, a V. Ex.a a fineza de me informar das razões por que este projecto não entrou em discussão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:--Informo V. Ex.a que não entrou ainda em discussão em ordem do dia, por virtude da Câmara se estar ocupando de assuntos de carácter urgente, não tendo entrado na parte destinada a antes da ordem do dia pelos mesmos motivos.

No emtanto, logo que eles terminem, será marcado para ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Júlio Martins):— Sr. Presidente: pedi a palavra, para mandar para a Mesa uma proposta de lei, criando um imposto de ?$30, por .1:000 quilogramas de mercadoria, para ocorrer às despesas da polícia marítima, e outra para a qual chamo a atenção da Carcará, para que ela possa com urgência tratar do assunto.

Como V. Ex.as sabem, há uma disparidade enorme ontre os vencimentos dos oficiais do exército e os da ' marinha, tendo sido nomeada uma comissão pelo ineu antecessor, para estudar esse assunto.

Essa comissão terminou os seus trabalhos com os quais concordo, e, Sr. Presidente, sendo a força pública unia, e havendo uma completa disparidade entre os vencimentos dessa força, o que não é de justiça, tenho a honra de mandar para a Mesa uma proposta nesse sentido, para ã qual requeiro a urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Domingos Cruz:—Sr. Presidente: numa das últimas sessões de Dezembro, mandei para a Mesa um requerimento, para que, pelo Ministério da Marinha, me íôssem fornecidos certos elementos, a fim de que com justiça e consciência pudesse entrar na discussão do orçamento desse Ministério.

S. Ex.a o Ministro, por certo fundado nas informações que recebeu dos serviços fabris, fez saber que não podia com brevidade fornecer os elementos pedidos, por isso que importava um longo trabalho, sendo necessário coligir algarismos, etc.

Sr. Presidente: ressalta esta nítida verdade, isto é, que o Arsenal de Marinha, como estabelecimento fabril do Estado, que gira com alguns milhares de contos, e que devia ter os seus serviços montados de forma a que, no fim da gerência, soubesse c.om exactidão os seus resultados, nem ao fim de quatro anos pode habilitar um membro desta Camará, com os necessários elementos, a fim de ele poder ajuizar da forma como eles correm.

Sei que V. Ex.a, como aliás era de esperar, ao receber esse ofício, ordenou que se prosseguisse na confecção dos elementos pedidos, e que V. Ex.a igualmente teve a amabilidade de me facultar o exame desses elementos.

No emtanto, não posso deixar passar este facto, sem lavrar o meu protesto pelo desleixo e indiferença com que um dos estabelecimentos mais importantes do Estado, que tem a seu cargo milhares de contos, trata os assuntos que por ele correm.

Novamente peço a V. Ex.a se digne insistir para que esses elementos sejam foa-necidos, porquanto a Câmara necessitr deles para discutir conscienciosamente o orçamento do Ministério da Marinha.

Agradecendo a V. Ex.a a comunicação que me fez, devo dizer que o restrito tempo que me fica dos trabalhos parlamentares não é suficiente para tomar apontamentos, coligir algarismos, etc.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins: — Ouvi com toda a atenção as considerações do ilustre Deputado Sr. Domingos Cruz. S. Ex.a confirmou os factos que chegaram ao meu conhecimento.

Com respeito ao pedido que S. Ex.a fez, para que pela administração dos serviços fabris de marinha lhe fosse fornecida uma nota das despesas feitas com os respectivos serviços, devo informar que imediatamente ordenei que fosse fornecido esse documento a S. Ex.a e mandei que dessa nota fossem tiradas cópias, para serem facultadas a todos os Srs. Deputados, habilitando-os assim a entrarem na discussão do Orçamento do Ministério da Marinha com os elementos necessários.