Sessão de 12 de Janeiro de 1921

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Nada tenho que dizer e nada quero agora observar acerca dessas diligências policiais, que, em tese, aceito como perfeitas e correctas.

O que só desejo saber agora do Sr. Ministro do Interior é se esse jornal agora suspenso voltará a ser novamente publicado, ou melhor, se será de novo permitida a sua circulação.

Assim, pregunto, muito concretamente, quais são as disposições do Sr. Presidente do Ministério acerca deste assunto.

Depois de ouvir a resposta de S. Ex.a farei as considerações que ela me solicitar e eu julgue conveniente, pedindo desde já a V. Ex.a, Sr. Presidente, que de novo me conceda a palavra depois de ouvir a resposta do Sr. Presidente do Ministério à minha tam simples e concreta pregunta.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Liberato Pinto): — Sr. Presidente: pedi a palavra para só afirmar ao Sr. Eduardo de Sousa que o Governo tenciona, depois de resolvida a questão judicial, manter a autorização para a publicação do jornal A Monarquia.

A publicação desse jornal foi permitida dentro da lei, e o Governo nada poderá resolver em contrário àquilo que na lei está fixado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Sr. Presidente : agradeço ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior as declarações que acaba de fazer em resposta às minhas pregrmtas; não esperava eu outras de S. Ex.a, que me respondeu, aliás, coloca,ndo-se inteiramente dentro da lei. Não há dúvida alguma de que o jornal a que me referi está legalmente habilitado a circular e que, logo que lhe seja levantado o interdito que sobre ele agora pesa pelo motivo da intervenção policial sabida, nada obstará também a que ele possa de novo publicar-se e circular livremente.

Todavia, Sr. Presidente, eu estranho que, depois de tanto incidente e episódios de natureza tumultuaria, motins e sublevações de carácter monárquico contra a República, ainda se consinta na publicação e livre circulação dum jornal intitulado A Monarquia.

Isto não quere dizer, Sr. Presidente, que eu entenda que os princípios monárquicos ou quaisquer outros princípios políticos, religiosos ou sociais não possam ou não devam ter imprensa, órgãos seus que os sustentem, justifiquem ou defendam em todas as circunstâncias.

No emtanto que numa República se deixe circular um jornal intitulado A Monarquia, é o que se me afigura estranho, direi mesmo, extraordinário i

Em regime monárquico algum desde os mais despóticos aos mais temperados, Sr. Presidente, se deixa circular livremente jornais ou periódicos que se intitulem simples e meramente República.

Em França o órgão na imprensa dós monárquicos franceses, o brilhante e combativo jornal do Maurras e Léon Daudet, não se chama A Monarquia^JFrancesa intitula-se L'Action Française. Deve supor--se, portanto, que se se pudesse chamar A Monarquia Francesa, ele não teria o título que tem.

Em Espanha, na Inglaterra e em quaisquer outros países monárquicos representativos, e onde vigora o regime parlcimen-tar, não existe nenhum jornal com quaisquer titulos que correspondam cruamente a uma oposição radical às instituições vigentes.

É certo, Sr. Presidente, que em Portugal, no tempo da monarquia, se publicou no Porto durante alguns meses um jornal intitulado República) em cujas páginas eu tive a honra de colaborar algumas vezes. Houve mais tarde, depois do famoso Ulti-matum de 11 de Janeiro de 1890, um -outro intitulado República Portuguesa. dirigido por João Chagas e em cuja redacção tive unia modesta e esquecida parte efectiva, e tão efectiva que esse foi o principal motivo porque fui condenado a dois anos de prisão pelos tribunais militares de Leixões após o malogro da sublevação militar de 31 de Janeiro de 1891.

Ora, Sr. Presidente, desde esta histórica data até que a monarquia constitucional sucumbiu em Õ de Outubro de 1910 nunca mais ela permitiu, que me conste, e muito bem, que como meio de propaganda contra ela voltassem a circular quaisquer jornais com os títulos desses a que me referi.