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Diário da Câmara do.j Deputados

turpadas lá fora. Fique, porém, bem assente e bem expresso que eu de modo algum reclamo e me manifesto no sentido de promover a suspensão de jornais monárquicos ou de quaisquer outros adversos ao regime. Não está isso no meu propósito, tanto mais que, se o fizesse, lavraria assim eu próprio o mais formal desmentido á minha tradição de velho e des-valioso cooperador da imprensa do meu país.

Reclamo tam somente uma simples e preventiva medida de polícia, sancionada pela lei, acerca de títulos de jornais. Tam só isto ...

Assim, concluo, pedindo a Y. Ex.a que mande entregar ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, para seu esclarecimento, o edital que há pouco li e que tenho a honra de enviar para a Mesa.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Liberato Pinto): — Em resposta às considerações que acaba de fazer o Sr. Eduardo de Sousa, devo dizer que não tendo chegado até m im quaisquer reclamações contra o título do jornal citado por S. Ex.a e sendo o jornal em questão autorizado a circular vista a publicação se fazer com o devido consentimento do Sr. Governador Civil, não tenho encontrado motivos para me opor à sua circulação. No emtanto eu vou estudar o assunto e se, porventura, encontrar dentro da legislação que o rege qualquer disposição que justifique o protesto que S. Ex.a acaba de fazer não terei dúvidas em proceder nesse sentido; no caso contrário, apresentá-lo-hei à Câmara para que esta proceda como julgar mais conveniente. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa (para explicações) : —Pedi a palavra simplesmente para .agradecer ao Sr. Presidente do Ministério as declarações que acaba de fazer, declarações que são exactamente aquelas que eu esperava de S. Ex.a, já pelo seu indefectível republicanismo, já pelo lugar que neste momento ocupa.

O orador não reviu. 4

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: pedi a palavra em negócio urgente para

chamar a atenção dos Sr s. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra para uma notícia publicada no jornal G Século, em que se fala duma reunião de oficiais do exército num clube desta cid£de.

Eu desejava —e certamente comigo toda a Câmara— que o Sr. Ministro da Guerra prestasse a tal respeito os mais completos esclarecimentos, p.restanclo todas as informações que, porventura, conheça.

Espero, por isso, que S. Zx.a diga o que sabe sobre o caso para eu poder fazer, então, algumas considerações que ele me sugere.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Só por intermédio dos jornais eu tive conhecimento do caso a que acaba de se referir o Sr. Costa Júnior. Logo porém, que dele tive conhecimento comuniquei ao comandante da l.a Divisão para que fossem colhidas todas as informações e averiguados quais os intuitos de tal reunião.

Nada mais posso dizer sobre o assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Liberato Pinto): — Devo dizer ao Sr. Costa Júnior e h Câmara que só tive conhecimento da possibilidade da existência duma tal reunião por intermédio da imprensa e do Sr. comandante da Guarda Republicam,, que me veio comunicar ter proibido expressamente a comparência dos oficia'.s e praças desse corpo nessa reunião.

A noite preguntei a S. Ex.a o que havia sobre o caso, tendo-me, então, sido respondido que não chegara a haver reunião alguma, visto que o Sr. Governador Civil, não lhe tendo sido claramente expostos os fins, a impedira.

Eis, Sr. Presidente, o que tenho a dizer em resposta às considerações feitas pelo Sr. Costa Júnior.

O orador não reviu.