tiessão de 12 de Janeiro de 1921

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be já bem quanto lhe custam tais reuniões. Haja vista o que sucedeu no tempo do general Pimenta de Castro, e, ultimamente, no tempo de Sidónio Pais, com as célebres juntas militares.

Entendo, por isso mesmo, que nós não podemos, nem devemos consentir que os que estão encarregados da defesa e guarda das instituições, se reunam para fins políticos sem terem, pelo menos, a devida autorização dos poderes superiores.

S. Ex.a o Sr. Ministro do Guerra fez, pois, bem em mandar indagar do que se passou para poder informar convenientemente esta Câmara e proceder de hor-monia com a lei.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Ninguém tem o direito de pronunciar nesta Câmara palavras de desconfiança para o exército.

E ilegítimo dizer que os oficiais não se podem reunir para cousa nenhuma. Podem reunir para determinados fins, com autorização superior.

O que é preciso, no caso debatido, ó indagar mais os fins da reunião anuncia da, e foi isso que se fez, porque o Ministro da Guerra não esquece os seus deveres., Demais, eu não preciso das indicações do Sr. Costa Júnior para os cumprir.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior:—Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara se permite que eu responda ao Sr. Ministro da Guerra.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

O Sr. Costa Júnior: — O Sr. Ministro da Guerra fez uma afirmação que não é a reprodução exacta daquela que o Sr. Presidente do Ministério fez.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Liberato Pinto): — O que eu disse foi que o Sr. Governador Civil impedira a reunião por não conhecer os seus fins.

O Orador: — O Sr. Ministro da Guerra disse que em assuntos de legalidade ninguém lhe podia apontar uur erro. Ora, eu vou apresentar um caso que revela propósitos de perfeita ditadura. •

S. Ex.a mandou íazer uma nova época de exames no Cológio Militar e essa nova época só podia ser autorizada pelo Parlamento.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Essa medida foi idêntica à que se tinha tomado a respeito dos outros estabelecimentos de ensino, pois não se compreende que o Colégio Militar estivesse num regime de excepção!

O Orador:—Mas isso era apenas para os esperados e não para os separados. Vou mandar para a Mesa uma nota de interpelação sobre este caso, para mostrar à Câmara como o Sr. Ministro da Guerra exorbitou das suas atribuições.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal):—Eu que sempre tenho respeita-do o Parlamento, não quero deixar de cumprir os preceitos constitucionais apresentando o Orçamento Geral do Estado antes do dh 15 deste mês.

E não estranharão os meus colegas nesta Câmara, que não faça desde já a distribuição do Orçamento, porque é impossível à Imprensa Nacional dar já esse trabalho.

Vem sem relatório, que na próxima sessão prometo apresentar a todos os Srs. Deputados.

O orçamento agora presente ao exame e consideração da Câmara —e não vai nisto acusação para os meus antecessores — pretende dizer a verdade ao país.

Vozes: — Muito bem.

O Orador:—Não foi elaborado com o fim de apresentar um déficit reduzido, mas, de falar a verdade, a inscrever as verbas absolutamente necessárias para a satisfação dos encargos e despesas do Estado, sem necessidade de créditos especiais e leis para se efectuarem os pagamentos. (Apoiados}.

Vozes:—Muito bem.