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Diário da Câmara dos Deputados

também os serviços de conservação de estradas, apesar de no distrito da Horta existirem três chefes de conservação, se encontram perfeitamente abandonados, como se nenhum desses chefes existisse. É justo salientar que um desses chefes cumpre com os seus deveres de funcionário, mas os outros nada fazem, e nada fazem porque não há da parte do Ministério do Comércio um serviço rigoroso de fiscalização. Vê-se isto : é que não há sequer numa estrada, excepto naquelas que estão debaixo das ordens do chefe que cumpre com o seus deveres, um único cantoneiro, exactamente como cá, mas no meu distrito eu hei de evitar por todas as formas que tal estado de cousas se mantenha.

Pelo que diz respeito a serviços de construção, há um único condutor a dirigir obras da importância destas: seis portos de mar, com obras constantes e permanentes, uma estrada, a estrada nacional n.° 19, com dois lanços abertos, etc.

Dá-se mais o seguinte : nos termos da legislaçc^o em vigor todas as estradas que estão abertas têm uma dotação de cinco mil escudos, e os trabalhos da estrada n.° 19 não podem continuar por falta de verba.

Se V. Ex.a tivesso conhecimento da i nportância desta estrada, teria ocasião d j ver que merece mais atenção a ilha d > Pico.

Ficam aldeias absolutamente abandonadas, sem uma saída para o mar, sem poderem comunicar umas com as outras, sem se poderem desenvolver comercial e industrialmente.

Eu que conheço bem o Sr. Ministro do Comércio e o carinho com que costuma ocupar-se dos assuntos da sua pasta, estou certo que vai tratar deste assunto de forma a acautelar os interesses do distrito da Horta.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—Sr. Presidente : o Sr. Manuel José da Silva tratou em primeiro logar da comparência na Câmara de alguns membros do Poder Executivo antes da ordem do dia.

Devo dizer a S. Ex.a que transmitirei aos meus colegas, especialmente ao Sr, Presidente do Ministério, as reclamações

de S. Ex.a, para que na medida do possível sejam satisfeitos os desejos de S. Ex.a

Kelativamente às questões que S. Ex.a tratou nesta Câmara eu .tanõém na medida do possível irei providenciar; mas desde-já digo que os factos cue S. Ex.a apontou não se dão só na Horta, mas em todo o Portugal, e S. Ex.a, que não é só Deputado pela Horta, mas é Deputado da Nação, como tal poderia envidar esforços para que uma proposta c ue eu apresentei, o em relação ao que se diz na declaração ministerial, fosse rapidamente convertida em lei.

Direi também a V. Ex.a que nesta altura do ano económico todas as verbas para conservação e reparação de estradas já estão gastas.

O assunto não dependerá da mim, mas do Parlamento.

Sobro o outro ponto a que S. Ex.a se referiu, qual é o que diz respeito à situação do pessoal, devo dizer a S. Ex.a que vou estudar a questão, esperando igualmente fazer alguma cousa no sentido dos desejos de S. Ex.a caso me cor serve neste lugar. A questão só será, no emtanto, definitivamente resolvida no di..i em que o Parlamento se pronunciar acerca da reorganização desse Ministério, introduzindo--Ihe as alterações que j algar mais convenientes.

Só depois disso será possível a regularização dos serviços.

A situação actual só acarreta demoras e prejuízos de toda a ordem, por se ignorar qual a orientação que o Parlamento vai imprimir aos serviços daquele Ministério.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa (para um negócio urgente): — Sr. Presidente: apenas desejo fazer uma pregunta muito simples ao Sr. Presidente do Ministéiio e Ministro do Interior.