Sessão de 12 de Janeiro de 1921

rinha galardoasse os feitos dos indivíduos a que me referi, e cuja lista tenho em meu poder, estando inteiramente à disposição do S. Ex.a

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: Oiivi as considerações do Sr. António Mantas, e prometo transmiti-las fielmente ao meu colega da Marinha.

Devo, no emtanto, informar o Sr. António Mantas de que o piloto que, por um mau acto, determinou o desastre sucedido ao vapor Minho, dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, foi realmente condenado a pagar uma indemnização ao Estado pelos prejuízos que lhe acarretou, mas roquereu à Direcção dos Caminhos de Ferro para ser dispensado desse pagamento, fundamentando-se em várias razões. Essa Direcção, todavia, informando o requerimento, declarou que não encontrava na lei maneira de fazer a desistência, por parte do Estado, do pagamento dessa indemnização, e, nessas circunstâncias, eu tive do me conformar com as disposições da lei.

Este esclarecimento que presto à Câmara foi-me sugerido, pelas considerações do Sr. Deputado, e é o que tenho de lhe dizer por parte da pasta do Comercio. Quanto às outras considerações de S. Ex.a, nada mais tenho a fazer senão transmiti-las, ao Sr. Ministro da Marinha, o que farei logo que me seja possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr.. Presidente: há pouco foi-me concedida a ,palavra por V. Ex.a não estando presente nenhum dos membros do Governo, e eu fiz umas determinadas considerações. Ora como tenho prazer que o Governo tome aonhecimento dessas considerações, peço licença a V. Ex.a para as repetir.

Acho de toda a conveniência que o Poder Executivo se faça representar, pelo menos, por um. dos seus- membros-, nos trabalhos de antes da, ordem, do dia des-ta Câmara, ocasião- em que, regra geral, n.^o há numero para deliberar e os Deputados aproveitam o ensejo para. char

mar a atenção dos Srs. Ministros para os variados assuntos que correm pelas suas pastas.

Dito isto, entro agora propriamente no assunto para que pedi a palavra.

Sr. Presidente: visitei há pouco o distrito da Horta, de onde sou natural, ô tive ocasião de constatar que os serviços de obras públicas não correm lá como era mester que corressem. As obras públicas da Horta estão perfeitamente abandonadas pelos poderes públicos. De há anos a esta parte que elas estão a ser dirigidas por um conductor, hoje engenheiro auxiliar; e note V. Ex.a que, além da direcção das obras públicas, serviço por si só importantíssimo, esse senhor tem ainda a t^eu cargo muito mais serviços, facto que dá em resultado que esses serviços correm duma maneira absolutamente anárquica.

E escusado é dizer, porque esta questão é já velha, mas eu entendo dever tratá-la, para que o silêncio dos poderes públicos a tal respeito se não mantenha indefinidamente, escusado é dizer que o porto da Horta se encontra cada vez mais assoreado. Há anos já foi ventilada esta questão no. Parlamento, a fim de que uma draga que ali se encontrava para proceder ao respectivo çlesassoreamento, mas que encalhou, fosse devidamente desencalhada e reparada, mas nada se conseguiu dos poderes públicos. Veja V. Ex.â como a questão já é velha e a draga também.

Já mais recentemente um director das Obras Públicas deste distrito mandou para o Conselho Superior de Obras Públicas um parecer para que se fizesse um plano inclinado, a fim de que a draga fosse convenientemente reparada; mas, da mesma forma que anteriormente, os Governos do meu País nada fizeram, e o porto 'da Horta continua .ao abandono a inutilizar-se.

E V. Ex.a não ignora que esse porto ó um. dos primeiros,, se não o primeiro d/)s Açores! Eu entendo que é esta- a alr tura para alvitrar a V. Ex.a uma visita aos Açores, a fim. de ver como este porto está; perfeitamente abandonado, vindí», porventura, a acabar por não ser um porto.