Diário da Câmara dos Btrputadoe

No que vou dizer não tenho a p retenção de dar uma novidade à (.'amara, mas sim o propósito de não calar por mais tempo o justo protesto que o assunto a que vou reportar-me naturalmente me merece.

Vai fazer-se uma maior arrecadação das receitas públicas, o que forçosamente tem de ser, quer queiram ou não queiram todos aqueles que naturalmente vão ser atingidos. Fala-se também na necessidade que o Estado tem de comprimir as suas despesas, evitando-se esbanjamentos alguns dos quais já têm sido referidos aqui, e eu, Sr. Presidente, por muito que isso pese ao Sr. Ministro das Finanças demissionário, sou partidário de ambas as cousas. Sou partidário do aumento das receitas e também^ defensor da compressão das despesas. É urgente que essa compressão se faça. (Apoiados).

Paralelamente entendo que é também uma urgente e inadiável necessidade o "Estado moralizar todos os serviços públicos. (Apoiados],

É absolutamente indispensável que o Estado exija a todo o seu funcionalismo o exacto cumprimento dos seus deveres.

Sr. Presidente: agora pretendo referir-me especialmente ao seniço das Obras Públicas do distrito de Évora. A propósito das irregúlaridades que se dão nesse serviço, ouvir-me há V. Ex.a, aqui, a protestar tantas vozes .quantas necessárias forem, até que de todo cessem os motivos que tenho para isso.

Por desgraça nossa o mau estado em que se encontram os serviços das obras públicas no distrito de Évora reflecte em absoluto o que se passa em todos os distritos do país.

Apelo para o testemunho de todos quantos me escutam para que digam se a dentro dos seus distritos não constatam a existência de grandes irregularidades que constituem uma vergonha para os serviços das Obras Públicas em Portugal.

Ainda há pouco deixou a direcção dos serviços das obras públicas do distrito de Évora um engenheiro que, sendo também professor do liceu de Faro, só ia à sede da sua d reção para receber os seus vencimentos e assinar documentos. A pessoa que o foi substituir tom tido idêntico procedimento.

Estando naquela direcção desde Setembro, só lá apareceu três vozes.

E assim acontece que esses empregados das obras públicas fazem o que vêem fazer aos inspectores, ou antes, para falar com mais propriedade, nilo fazem nada.

Dentro do distrito de Évora, como já aconteceu por mais de uma vez, ainda não foram aplicadas as dotações para construção, repararão e conservação de estradas, para não se incomodarem os engenheiros directores das Obras Públicas a ir de Lisboa àquele distrito.

Peço a V. Ex.a a fineza de transmitir ao Sr. Ministro do Comércio as minhas considerações, certo de que o iiustre homem público que foi ocupar esí;a cadeira há-de resolver este assunto com a justiça o interesse que merecem as minhas palavras.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Pedi a palavra para enxiar para a Mesa um parecer da comissão de Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: — Vai lei-se a seguinte nota de interpelação :

Nota de interpelação

Pesejo interpelar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o funcionamento e acção da delegação da Eepú-blica Portuguesa junto da comissão de reparações criada pelo Tratado de Ver-sailles.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 1921.— O Deputado, Vítorino Guimarães.

Foi mandada expedir.

O Sr. António Mantas:—Vfnho, desde. Janeiro de 1919, sem que até hoje seja satisfeito o meu pedido, reclamando documentos polo Ministério da instrução sobro escolas primárias superiores.

Não desistirei das minhas reclamações, a que o Srs. Ministros da Instrução Pública não dão importância nenhuma.