Debates Parlamentares - Diário 031, p. 4 (1921-03-02)

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Diário da Câmara dcs Deputados

Telegramas

Dos Sindicatos Agrícolas de Almodóvar e Gondomar, aprovando a representação da Associação^de Agricultura contra a lei n.° 999.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal da Póvoa de Var-zim, pedindo a aprovação do projecto criando a Caixa de Crédito Marítimo.

Para a Secretaria.

Dos funcionários dos corpos administrativos de Valongo, para só hão fazer distinção de concelhos para o efeito da ajuda de custo de vida.

Para a Secretaria.

Dos escrivães e contadores ajudantes de Lisboa e Porto, saudando a Câmara e pedindo aprovação do projecto.

Para a Secretaria.

Dá Associação Comercial do Porto, chamando a atenção da Câmara para a representação levada ao Parlamento por aquela Associação contra a lei n.° 1:096.

Para a Secretaria.

Dos Sindicatos agrícolas 'de Estreinoz, Grândola, Reguengos, Mourão, Alter do Chão, Alcáçovas, Carriço, Lavos, Vila .Nova de Anços, Lamas, Gavião, Farc, S. Tiago da Gemieira, Pardilhó, Baião, Viano do Castelo, Caria e Aldeia Galega., solidarizando-se com a Associação Central de Agricultura Portuguesa, contra a" lei n.° 999.

Para a Secretaria.

Da Junta de Freguesia de Sarzeda&, protestando contra a forma como ali se fazem os enterramentos.

Para a Secretaria.

Das Câmaras Municipais de Estremoz e Montemor-o-Novo, pedindo a manutenção da lei do imposto ad valorem.

Para a Secretaria.

Dos empregados da secretaria da Cá-' mara Municipal da Feira, pedindo aprovação do projecto melhoraado-os.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: a extinção da Junta Agrícola da Madeira e a passagem das suas atribaições para a Junta Geral do Distrito implica a publicação de um diploma legal que regule essa situação.

Além disso, as várias regulamentações que se têm feito sobre a questão sacarina exigem a adopção de mais umas providências da parte do Poder Legislativo.

Nessas condições eu vou mandar para a Mesa um projecto de lei pedindo a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se lhe concede urgência.

Aproveito a oportunidade de estar no uso da palavra para chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara para o facto de nunca mais ter sido discutido o projecto que diz respeito à situação dos funcionários municipais e administrativos.

E certo que aos funcionários municipais foi já concedida, pelo projecto aqui aprovado e que sofreu algumas emendas no Senado, uma subvenção, mas os funcionários administrativos continuam nas mesmas circunstâncias.

Lembro a V. Ex.a a conveniência de se discutir esse projecto, que tem já o parecer das comissões.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Domingos Cruz: — Sr. Presidente: foi publicado em 1919 um decreto abrindo um crédito extraordinário para ocorrer à chamada crise de trabalho.

Devia-se ter ficado por a, mas o que é certo é que em Maio desse mesmo ano e em Janeiro do corrente foram abertos vários créditos com o mesmo fundamento.

Há edifícios públicos que precisam ser concluídos, como, por exemplo, hospitais, pois a Assistência luta com dificuldades em hospitalizar doentes.

Creio que é tempo de acabar com isto.

Tais são os motivos que me levaram a enviar para a Mesa um projecto de lei que revoga o decreto n.° 5:782, para o qual peço urgência e dispensa do Regi-mento.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : } Srs. Deputados.

Diário da Câmara dcs DeputadosTelegramasDos Sindicatos Agrícolas de Almodóvar e Gondomar, aprovando a representação da Associação^de Agricultura contra a lei n.° 999.Para a Secretaria.Da Câmara Municipal da Póvoa de Var-zim, pedindo a aprovação do projecto criando a Caixa de Crédito Marítimo.Para a Secretaria.Dos funcionários dos corpos administrativos de Valongo, para só hão fazer distinção de concelhos para o efeito da ajuda de custo de vida.Para a Secretaria.Dos escrivães e contadores ajudantes de Lisboa e Porto, saudando a Câmara e pedindo aprovação do projecto.Para a Secretaria.Dá Associação Comercial do Porto, chamando a atenção da Câmara para a representação levada ao Parlamento por aquela Associação contra a lei n.° 1:096.Para a Secretaria.Dos Sindicatos agrícolas 'de Estreinoz, Grândola, Reguengos, Mourão, Alter do Chão, Alcáçovas, Carriço, Lavos, Vila .Nova de Anços, Lamas, Gavião, Farc, S. Tiago da Gemieira, Pardilhó, Baião, Viano do Castelo, Caria e Aldeia Galega., solidarizando-se com a Associação Central de Agricultura Portuguesa, contra a" lei n.° 999.Para a Secretaria.Da Junta de Freguesia de Sarzeda&, protestando contra a forma como ali se fazem os enterramentos.Para a Secretaria.Das Câmaras Municipais de Estremoz e Montemor-o-Novo, pedindo a manutenção da lei do imposto ad valorem.Para a Secretaria.Dos empregados da secretaria da Cá-' mara Municipal da Feira, pedindo aprovação do projecto melhoraado-os.Para a Secretaria.Antes da ordem do diaO Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: a extinção da Junta Agrícola da Madeira e a passagem das suas atribaições para a Junta Geral do Distrito implica a publicação de um diploma legal que regule essa situação.Além disso, as várias regulamentações que se têm feito sobre a questão sacarina exigem a adopção de mais umas providências da parte do Poder Legislativo.Nessas condições eu vou mandar para a Mesa um projecto de lei pedindo a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se lhe concede urgência.Aproveito a oportunidade de estar no uso da palavra para chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara para o facto de nunca mais ter sido discutido o projecto que diz respeito à situação dos funcionários municipais e administrativos.E certo que aos funcionários municipais foi já concedida, pelo projecto aqui aprovado e que sofreu algumas emendas no Senado, uma subvenção, mas os funcionários administrativos continuam nas mesmas circunstâncias.Lembro a V. Ex.a a conveniência de se discutir esse projecto, que tem já o parecer das comissões.Tenho dito.O orador não reviu.O Sr. Domingos Cruz: — Sr. Presidente: foi publicado em 1919 um decreto abrindo um crédito extraordinário para ocorrer à chamada crise de trabalho.Devia-se ter ficado por a, mas o que é certo é que em Maio desse mesmo ano e em Janeiro do corrente foram abertos vários créditos com o mesmo fundamento.Há edifícios públicos que precisam ser concluídos, como, por exemplo, hospitais, pois a Assistência luta com dificuldades em hospitalizar doentes.Creio que é tempo de acabar com isto.Tais são os motivos que me levaram a enviar para a Mesa um projecto de lei que revoga o decreto n.° 5:782, para o qual peço urgência e dispensa do Regi-mento.O orador não reviu.O Sr. Presidente : } Srs. Deputados.

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